Justiça eleitoral de Honduras pede fim do estado de sítio

Policiais em Tegucigalpa. Foto Getty Images
Image caption O estado de sítio foi decretado por 45 dias

O Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras pediu nesta quarta-feira ao líder do governo interino, Roberto Micheletti, que suspenda o estado de sítio, decretado no domingo por um período de 45 dias.

O pedido foi oficializado pelos magistrados David Matamoros e Enrique Ortez Sequeira, que se reuniram com Micheletti na sede de governo. O líder interino já havia anunciado na véspera que estava disposto a rever a aplicação do decreto.

Na saída do encontro, Matamoros disse, em entrevista coletiva, que a iniciativa tem como objetivo garantir a "transparência" das eleições gerais convocadas para o dia 29 de novembro.

"Que o decreto seja eliminado, derrogado, para que não haja nenhuma dúvida, nenhum questionamento sobre a legitimidade (do pleito)", disse.

Eleições

A comunidade internacional, que não reconhece o governo interino, anunciou que não legitimará o resultado das eleições caso o presidente deposto, Manuel Zelaya, não seja restituído à Presidência.

Dos seis candidatos inscritos na corrida presidencial, quatro se mantêm na disputa. Os outros dois, representantes da esquerda, afirmaram que não participarão do pleito se a ordem constitucional não for restituída com o regresso de Zelaya ao poder.

Micheletti, por sua vez, disse que aceitou analisar a solicitação dos magistrados e que antes de tomar uma decisão, ouvirá a Corte Suprema de Justiça e outros órgãos do Estado, para alcançar uma decisão "consensual".

O anúncio do STE foi feito um dia após uma comissão do Congresso hondurenho ter demonstrado descontentamento e “incômodo” com a suspensão das garantias constitucionais. Candidatos e membros da elite econômica hondurenha também demonstraram insatisfação com a medida.

Estado de sítio

O decreto anunciado em cadeia nacional de rádio e tv, suspende garantias constitucionais como a liberdade de mobilização, de reunião e de imprensa.

Com a medida, o governo concedeu às Forças Armadas e à polícia poderes para deter "toda pessoa que pôr em perigo sua própria vida e a dos demais" e para desalojar todas as instituições públicas onde estiverem sendo realizados protestos.

Sob esse argumento, forças militares de Honduras retiraram, nesta quarta-feira, 57 simpatizantes de Zelaya, que estavam acampados na sede do Instituto Nacional Agrário, na capital, Tegucigalpa.

Image caption Alguns partidários de Zelaya foram presos pela polícia

Na ação, 55 pessoas foram detidas, entre elas seis mulheres e dois jovens menores de 18 anos.

A sede do INA foi ocupada imediatamente após a deposição de Zelaya, em 28 de junho, e se tornou o principal centro de resistência do setor agrário pró-Zelaya. Os camponeses ali acampados alegavam estar protegendo os títulos de terras que teriam sido outorgados a centenas de camponeses durante a gestão do presidente eleito.

Na segunda-feira, também utilizando a suspensão dos direitos constitucionais, Micheletti ordenou o fechamento de um canal de televisão e uma emissora de rádio, considerados favoráveis ao presidente deposto.

Negociações

Nesta quarta-feira, empresários contrários a Zelaya apresentaram uma proposta para resolver a crise política no país que prevê o retorno do presidente ao poder, mas sob prisão domiciliar e com suas atribuições restritas.

Leia na BBC Brasil: Empresários hondurenhos propõem volta de Zelaya ao poder

O líder interino, que era presidente do Congresso quando Zelaya foi deposto, recusou a oferta de acordo apresentada pelos empresários hondurenhos, ao afirmar que a proposta prevê cenários inconstitucionais.

"Tomaremos alguns dos pontos que ele expressa (...) iremos analisando o que é a realidade, o que pode ser realidade e o que é um sonho", afirmou Micheletti.

A proposta encabeçada pelo influente empresário Adolfo Facussé, acusado pela oposição de ser um dos mentores da deposição de Zelaya, prevê a restituição do presidente eleito ao poder, que seria imediatamente levado a julgamento para responder por supostas violações à Constituição.

A iniciativa também determina a renúncia de Micheletti e a instalação de uma força militar multinacional composta por 3 mil homens provenientes dos exércitos da Colômbia, Canadá e Panamá.

"Essa iniciativa é uma gozação a mais, uma ofensa a mais para o povo", afirmou Rafael Alegria, um dos dirigentes da "Frente de resistência contra o golpe".

" (A proposta) vem dos mesmos empresários que planificaram e executaram o golpe de Estado", acrescentou.

O bispo Juan José Pineda, um dos mediadores da comissão que pretende instalar uma mesa de diálogo entre Zelaya e Micheletti, disse que há pelo menos nove propostas de acordo que estariam sendo avaliadas pelos dois grupos.

Com o fim de mediar uma solução para a crise, uma missão de altos funcionários da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve chegar à capital hondurenha, Tegucigalpa, na sexta-feira, para preparar a visita de um grupo de chanceleres e do secretário-geral da organização, José Miguel Insulza.

O governo brasileiro, lançado ao centro da crise ao refugiar Zelaya na embaixada do Brasil, aposta na mediação da OEA para solucionar a crise no país.

Nesta quarta-feira, um uma missão formada por seis deputados brasileiros partiu para Tegucigalpa para acompanhar a situação da embaixada.

Em entrevista à Agência Câmara, o coordenador da missão, deputado Raul Jungmann, afirmou que o objetivo da comissão não é mediar a crise.

Os parlamentares também devem se encontrar com seus colegas hondurenhos para discutir a segurança da comunidade brasileira no país.

Leia também na BBC Brasil: 'Brasil não tem o que fazer, a não ser aguardar negociação', diz Amorim

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