Congresso rejeita restituição de Zelaya à Presidência

Deputados hondurenhos durante a votação
Image caption A votação ratifica a decisão tomada pelo Congresso em junho

A maioria dos deputados do Congresso de Honduras rejeitou, nesta quarta-feira, a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, à Presidência.

Apenas 14 deputados apoiaram a restituição do líder deposto e 111 votaram contra o regresso dele ao poder.

Zelaya disse, em carta ao Congresso, que a decisão é uma "vergonha para Honduras".

"Essa sessão do Congresso é uma vergonha para Honduras, porque a maioria dos deputados golpistas ratificaram o golpe contra o presidente constitucional", disse o líder deposto.

A responsabilidade do Congresso pela decisão sobre a restituição de Zelaya estava prevista no acordo Tegucigalpa San-José, assinado em outubro por representantes do governo deposto e do governo interino, liderado por Roberto Micheletti.

Com a decisão, o Congresso ratifica a medida que adotou em 28 de junho, quando destituiu Zelaya, que poucas horas antes foi levado à Costa Rica por um grupo de militares que o expulsaram de sua residência.

Zelaya voltou a Honduras em setembro e está refugiado na embaixada brasileira na capital, Tegucigalpa, desde então.

Mesmo antes da votação, as bancadas dos partidos majoritários – o Liberal e o opositor Nacional – haviam dado indícios de que consideravam o regresso de Zelaya “inconveniente”. Apenas os cinco membros do partido Unificación Democrática respaldavam o líder deposto.

Reação

O deputado Antonio Rivera, um dos líderes do opositor Partido Nacional, afirmou que a decisão do Congresso garante a reconciliação nacional.

“Se houvéssemos tomado outra determinação creio que haveria problemas, porque a maioria da população hondurenha já se expressou nas urnas”, disse o deputado.

No domingo, os eleitores hondurenhos foram às urnas nas eleições gerais do país. Os resultados indicaram a vitória do candidato da oposição, Porfírio “Pepe” Lobo, que deve assumir o cargo em janeiro de 2010.

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“Ir contra a maioria do último domingo seria bastante difícil e se criaria uma crise bastante grave nessa transição”, disse à BBC Mundo o deputado Callejas, membro do mesmo partido de Lobo.

Em contrapartida, o deputado Marvin Ponce, líder da bancada da Unificación Democrática – grupo que respaldava o regresso de Zelaya – considera a decisão do Congresso como “negative para o país”.

“O discurso de reconciliação e unidade nacional que defende o novo presidente da República (Porfírio Lobo) está agora em bastante questionamento. É inconsequente que não se restitua o presidente Zelaya”, disse.

“Acredito que a intolerância política que demonstrou o setor que deu o golpe de Estado foi demonstrada novamente”, afirmou Ponce.

No centro de Tegucigalpa, o resultado da votação foi recebido com gritos de protesto por grupos da chamada “resistência popular” que apoiam Zelaya e estavam concentrados nos arredores do Congresso esperando a decisão.

Durante a votação, o prédio do Congresso hondurenho foi cercado por dezenas de policiais fortemente armados.

Lula, Chávez e Insulza

Durante o longo debate no Congresso, muitos deputados aproveitaram a oportunidade para enviar uma mensagem ao exterior e criticaram o que qualificaram como “intervencionismo” de países como Brasil e Venezuela, assim como da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Alguns deputados classificaram a OEA como “arrogante”, enquanto outros afirmaram que o órgão interamericano está “manipulado por (Hugo) Chávez ou por Lula”.

A situação internacional é muito importante para Honduras – um país pobre que depende em grande medida da cooperação internacional, assim como das remessas que os hondurenhos enviam de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

Por isso, a classe política espera que o trâmite no Congresso, combinado com as eleições do último domingo, ajude o país a se reaproximar da comunidade internacional, que vem criticando o governo hondurenho interino desde a deposição de Zelaya, em 28 de junho.

Apesar de o processo eleitoral continuar gerando polêmica e divisões fora de Honduras, o acordo de Tegucigalpa San-José deixava o assunto da restituição de Zelaya nas mãos do Congresso, o que poderia significar que a decisão tomada pelos deputados deveria ser suficientemente satisfatória para o resto do mundo.

Os Estados Unidos reconheceram o pleito em Honduras, mas o governo afirmou que a votação foi apenas o “primeiro passo” para restituir a democracia no país e pôr fim à crise política.

O Brasil e outros países latino-americanos afirmaram que não reconhecem as eleições.

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Crise

A crise política em Honduras teve início em 28 de junho, quando Manuel Zelaya foi destituído do cargo pelas Forças Armadas, acusado de violar a Constituição do país.

Antes de ser afastado, Zelaya defendeu que as eleições de 29 de novembro tivessem mais uma consulta, sobre a possibilidade de se mudar a Carta Magna hondurenha.

Segundo sua proposta, os eleitores decidiriam nessa consulta se desejavam que se convocasse uma Constituinte – o que, segundo o principal assessor do líder deposto, Carlos Reyna, é “uma necessidade histórica de Honduras”.

Os críticos de Zelaya afirmam que sua intenção era mudar o marco jurídico do país para poder se reeleger, o que é vetado pela atual Constituição.

A deposição do presidente eleito foi condenada internacionalmente. No lugar de Zelaya, que foi levado para fora do país, assumiu um governo interino, liderado pelo antigo presidente do Congresso, Roberto Micheletti.

Zelaya voltou clandestinamente a Honduras e se abrigou na embaixada do Brasil, onde está desde o mês de setembro.

Micheletti afastou-se do cargo provisoriamente e deve voltar ao poder após a decisão do Congresso desta quarta-feira.

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