DEM contestará no STF parecer pró-Battisti

O DEM anunciou que entrará nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que defendeu não extraditar o ex-ativista político italiano Cesare Battisti.

“No afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição a Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada”, afirmou em nota o deputado federal Rodrigo Maia, presidente nacional do partido.

No dia 31 de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apoiou no parecer da AGU para negar a extradição de Battisti, contrariando pedido feito pelo governo italiano.

Para Rodrigo Maia, porém, cabe ao STF, e não ao presidente, decidir sobre extradições requisitadas por países estrangeiros.

Também nesta terça-feira, segundo a agência Ansa, a Câmara de Deputados da Itália decidiu reenviar à sua comissão de Relações Exteriores a ratificação de um acordo de defesa entre Itália e Brasil.

A medida, que visa paralisar a tramitação do acordo e foi respaldada por todos os partidos, é vista como uma retaliação do Parlamento italiano à decisão do governo brasileiro no caso Battisti.

O ex-ativista político foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

O italiano chegou ao Brasil em 2004, após viver por mais de dez anos na França. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e, desde então, está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília.