Dilma indica juiz de carreira Luiz Fux para o Supremo

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Image caption Ministro do STJ entrará na vaga de Eros Grau, que se aposenta

A presidente Dilma Rousseff indicou o carioca Luiz Fux, de 57 anos, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), preenchendo a vaga aberta há cerca de seis meses com a aposentadoria de Eros Grau.

A indicação de Fux foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ele deverá passar por aprovação do Senado para ser confirmado no STF.

Caso a indicação seja aprovada, a composição da Corte ficará completa, com onze ministros.

Juiz de carreira e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fux se destacou publicamente no ano passado como coordenador de uma comissão de juristas responsável pelo projeto de reforma do Código Civil, que tramita no Congresso.

Desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia a preocupação de trazer para o STF um ministro oriundo do STJ.

O próprio Fux chegou a ser cotado para o Supremo no início do governo Lula, em 2003, mas perdeu a disputa para o ministro Joaquim Barbosa, nome fortemente apoiado por representantes do PT.

A preferência da presidente Dilma por Fux teria seguido tanto o critério técnico quanto o político, segundo uma fonte do Palácio do Planalto.

Pelo critério técnico, essa mesma fonte destaca a “qualificação inquestionável” de Fux, que além de jurista de carreira também tem uma forte atuação no meio acadêmico.

Além disso, de acordo com essa mesma fonte, também contou a favor do juiz carioca duas indicações políticas importantes. Seu nome teria chegado à presidente Dilma por sugestão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e apoiado pelo ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Battisti

Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Fux chegará ao Supremo em meio à polêmica envolvendo Cesare Battisti, ex-ativista italiano condenado a prisão perpétua na Itália e preso no Brasil.

Em 2009, os ministros do Supremo aprovaram a extradição de Battisti, mas concluíram também que a decisão final caberia ao presidente da República – desde que essa decisão não ferisse o acordo de extradição entre os dois países.

Em seu último dia no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti, apesar do pedido do governo italiano. O assunto, no entanto, está previsto para retornar ao plenário do STF.

A participação de Fux no julgamento poderá evitar um empate na votação, o que já aconteceu em uma das sessões sobre o caso.

Entre outros assuntos polêmicos que deverão ser julgados em breve está a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa e o julgamento do caso do mensalão do PT.

‘Equilibrado’

Defensor da indicação de Luiz Fux, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Antônio Siqueira, diz que o STF “estava mesmo precisando” de mais um juiz de carreira em sua composição.

“É uma carreira que permite conhecer bem o dia a dia da magistratura e suas dificuldades”, diz o desembargador, lembrando que, da atual formação do STF, apenas o ministro Cezar Peluso é juiz de carreira.

Ainda na avaliação de Siqueira, Fux pode ser considerado um juiz de perfil “equilibrado”.

“Ao mesmo tempo em que é extremamente técnico, de uma competência renomada, ele também tem uma sensibilidade social apurada, graças a sua experiência nas diversas instâncias do Judiciário, inclusive em cidades do interior”, diz.

Antes de chegar ao STJ, cargo que ocupa desde 2001 por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, Fux atuou como promotor do Ministério Público e como juiz do Tribunal de Justiça do Rio. Nas duas ocasiões, passou no concurso em 1º lugar.

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