Sarney propõe plebiscito sobre comércio de armas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta terça-feira a proposta de um plebiscito para que os brasileiros sejam instados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

A proposta, feita cinco dias após um atirador matar doze estudantes em uma escola no Rio de Janeiro, foi apresentada em forma de projeto de decreto legislativo.

Caso o Senado e a Câmara aprovem o projeto por maioria simples, será realizado no primeiro domingo de outubro um plebiscito sobre o tema.

Ao contrário do que ocorre em referendos, em plebiscitos os eleitores são convocados a opinar antes da criação de uma lei ou de um projeto de lei. Já os referendos ocorrem após a criação de uma lei, para que os cidadãos decidam sobre sua chancela.

Em um referendo de 2005, mais de 60% dos brasileiros rejeitaram a proibição à venda de armas e munição.

Segundo Sarney, a resposta ao eventual plebiscito em outubro permitirá ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir o comércio de armas.

Para o presidente do Senado, a decisão popular no referendo de 2005 foi um erro.

“Acho que foi um erro e a população foi induzida a erro. Estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo alcançou o que julgavam, que ia garantir a segurança do cidadão. Pelo contrário, torna mais vulnerável porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos”.

A proposta tramitará em regime de urgência no Senado. Caso seja aprovado no Congresso, o plebiscito será convocado sem a necessidade da sanção presidencial, e caberá à Justiça Eleitoral organizá-lo.