Entenda a reforma econômica em Cuba

Congresso do Partido Comunista Cubano, na última segunda-feira Direito de imagem Reuters
Image caption Governo cubano tenta adotar medidas para reduzir papel do Estado

Cuba está desvalorizando em cerca de 8% a sua moeda paralela, o peso conversível, utilizada principalmente por turistas e por companhias estrangeiras, como parte dos esforços para reavivar a sua economia.

A moeda agora passa a ter paridade com o dólar, mas seguirá valendo 24 pesos convencionais. O peso segue sendo a moeda de fato de Cuba e é a moeda usada para pagar os salários dos cubanos, ainda que muitos moradores já façam inúmeras transações em pesos conversíveis, dentro do sistema do país que utiliza simultaneamente as duas moedas.

A desvalorização, que é a primeira mudança no sistema de câmbio do país em seis anos, chega no momento em que o governo de Cuba está adotando medidas para reduzir o papel do Estado na economia e estimulando a iniciativa privada.

Em setembro do ano passado, foi anunciado que 1 milhão de funcionários públicos do país perderiam seus cargos, mas agora acredita-se que as demissões não ocorrerão tão rapidamente quanto se esperava de início.

Saiba mais sobre a reforma econômica em Cuba:

Que diferença fará a desvalorização da moeda?

Cuba ficará mais barata para os turistas, que representam uma importante fonte de renda para o país.

O peso conversível começou a circular em 1994 e foi atrelado ao dólar até 2005, quando seu valor foi ampliado para U$ 1,08. Nessa época, Cuba já havia proibido transações comerciais feitas em dólares, como reação ao endurecimento das sanções americanas.

A medida recém-anunciada traz o peso conversível de volta à sua taxa de câmbio original, mas tanto cubanos quanto turistas terão de seguir pagando uma comissão de 10% par transações feitas com a moeda.

Por que Cuba está tomando essas medidas agora?

As medidas foram tomadas após as mudanças anunciadas no primeiro congresso do Partido Comunista de Cuba em 14 anos, que teve início no dia 16 de abril.

O congresso deve endossar o projeto de reforma econômica do presidente Raúl Castro, que pede maior descentralização do processo decisório e o aumento de fontes de receita por parte do governo, ao mesmo tempo em que promove cortes de benefícios sociais e subsídios.

Por que o governo sente que mudanças são necessárias?

Porque ele simplesmente não tem mais como arcar com o sistema antigo. A revolução cubana sempre foi financiada por alguma potência externa e o dinheiro internacional agora não está mais entrando.

Durante a Guerra Fria, foi a União Soviética que ofereceu petróleo barato para a ilha em troca de açúcar cubano, bem como créditos e empréstimos. Estima-se que Cuba ainda deva um total de US$ 20 bilhões ao que hoje em dia é a Rússia, por conta das benesses oferecidas na era soviética.

Após o colapso da União Soviética, em 1991, o então presidente Fidel Castro decretou um ''período especial'' de austeridade e permitiu uma modesta expansão de negócios individuais, como restaurantes e fazendas.

No entanto, o controle estatal voltou a endurecer quando a China e a Venezuela se tornaram os novos benfeitores de Cuba.

Agora, Cuba voltou a estar sujeita às vontades dos dois países e os chineses estão pressionando o sucessor de Fidel Castro, seu irmão Raúl, a seguir seu caminho de reformas econômicas.

Quais deverão ser as principais consequências das mudanças?

Se os cortes planejados forem adiante, um em cada cinco trabalhadores do país não será mais um funcionário do governo. No momento, o governo emprega cerca de 85% da força de trabalho que atua no país.

Isso não significa que eles ficarão desempregados. Muitos seguirão fazendo o que fazem atualmente, mas o Estado não será mais o seu empregador.

Motoristas de táxi, cabeleireiros e os envolvidos em atividades menores, por exemplo, passarão a ser autônomos e ganharão seu próprio sustento, em vez de depender do Estado. Outros serão estimulados a montar seus próprios negócios ou mudar de emprego.

Os cubanos também poderão alugar quartos para turistas, trabalhar como jardineiros autônomos, passar roupas ou atuar como engraxates.

Eles poderão até mesmo empregar outros cubanos que não sejam seus parentes, algo que havia sido proibido desde a revolução.

Raúl Castro disse que o objetivo é reduzir a folha de pagamento do governo, mas afirmou também que ''ninguém será abandonado ao relento''.

Que outras mudanças estão sendo adotadas?

O sistema inteiro passará a ser menos paternalista do que no passado. Subsídios que mantinham artificialmente baixos os preços de produtos alimentícios básicos, como açúcar e arroz, estão sendo retirados.

Toda a caderneta de racionamento, que fornecia a cubanos o mínimo garantido de produtos básicos a preços baixos desde o embargo americano de 1962, deverá ser gradualmente eliminada.

Ao mesmo tempo, os novos recém-empregados serão sujeitos ao imposto de renda, que irá de 25% para os que ganham mais de 5 mil pesos (o equivalente a US$ 225, ou cerca de R$ 356) ao ano para 50%, para aqueles que faturam mais de 50 mil pesos anuais.

Isso representa o fim do socialismo em Cuba?

Não. Desde que Fidel deixou de comandar o país, em fevereiro de 2008, analistas vinham prevendo que Raúl Castro iria introduzir reformas mais profundas.

Mas, ao que parece, elas não irão além de um certo ponto. O presidente descartou mudanças estruturais radicais e quer que o Estado mantenha o seu papel de principal planejador econômico do país – embora, na prática, alguns poderes deixem de estar nas mãos do governo.

Os cubanos não podem mais esperar o mesmo nível de auxílio que dura a vida toda e terão de se tornar mais auto-suficientes, mas o país vai permanecer vivendo sob um regime de partido único.

De fato, a própria data de realização do congresso mostra o quanto a Revolução Cubana é, na maneira de pensar de Raúl Castro, um tema central na vida do país.

O encontro do partido teve início no dia em que completou-se 50 anos da batalha da Baía dos Porcos, evento emblemático na história do país, quando exilados cubanos apoiados pelos Estados Unidos foram derrotados em uma tentativa de invadir a ilha e derrubar o regime comunista em vigor no país.

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