Desenvolvimento traz novos desafios a direitos humanos no Brasil, diz Anistia

Maracanã em reforma
Image caption Para ONG, projetos como os da Copa têm implicações a serem corrigidas

Os grandes projetos de desenvolvimento em andamento no Brasil trazem consigo implicações negativas em termos de direitos humanos e que precisam ser corrigidas pelo governo, afirma a ONG Anistia Internacional.

Entre os projetos citados pelo pesquisador da organização para o Brasil, Patrick Wilcken, estão as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpiada de 2016 e a represa para a hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

O relatório anual da Anistia, divulgado nesta quinta-feira, observa que “as comunidades em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços básicos”.

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“Vemos uma nova era no Brasil. É um país que está crescendo rapidamente e modernizando sua infraestrutura, que mudou radicalmente para melhor, em termos de erradicação da pobreza e da construção da classe média, mas há também implicações em termos de direitos humanos”, disse Wilcken em entrevista à BBC Brasil.

“O rápido desenvolvimento dos chamados megaprojetos no Brasil estão provocando problemas, assim como causam problemas em qualquer parte do mundo onde há um desenvolvimento acelerado”, observa o pesquisador.

Ele cita como exemplo os casos das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, cujos trabalhadores fizeram uma revolta e paralisaram as obras por várias semanas para protestar contra condições precárias de trabalho.

Segundo ele, as pesquisas da Anistia no Rio de Janeiro apontaram também casos de moradores de áreas próximas a obras para a Copa do Mundo ou as Olimpíadas e que estariam sendo vítimas de remoção forçada, sem receber alternativas adequadas de moradia.

“Apesar de essa melhoria da infraestrutura e da modernização do Rio serem necessárias no longo prazo e vitais para o futuro econômico da cidade, estão provocando problemas, particularmente em comunidades pobres que não têm acesso adequado à Justiça e não podem lutar contra a remoção forçada”, observa Wilcken.

Casos

O relatório da Anistia cita o caso dos moradores da Favela do Metrô, perto do estádio do Maracanã, que teriam sido avisados, em junho do ano passado, que teriam suas casas demolidas e que seriam transferidos para o bairro do Cosmos, na periferia da cidade, a cerca de 60 quilômetros dali.

Em outro caso destacado pela ONG, escavadeiras da prefeitura, protegidas por policiais civis e militares, demoliram um centro comercial que existia havia mais de 20 anos na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, para dar lugar a obras para a Olimpíada. Os moradores não teriam sido avisados com antecedência.

Wilcken diz que “a Anistia não é de maneira nenhuma contrária a esses projetos, que estão trazendo enormes benefícios para o país”, mas que está “apenas apontando que tem havido problemas de respeito aos direitos humanos na implementação desses projetos”.

O relatório anual da ONG destaca ainda problemas recorrentes no Brasil, como torturas, maus tratos e más condições no sistema prisional, violência policial, disputas violentas por terra e a impunidade sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.

O documento comenta que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas em algumas favelas do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a violência nesses locais, mas observa que, nas demais favelas, “a violência policial continuou generalizada, com registro de vários homicídios”.

O relatório cita registros oficiais segundo os quais 855 pessoas foram mortas no ano passado “em circunstâncias descritas como ‘de resistência’”.

No mês passado, durante visita ao Rio de Janeiro, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, se disse “chocado” com a percepção, no Brasil, de que o respeito aos direitos humanos não combina com o combate à violência.

“A percepção pública é de que você tem que optar entre direitos humanos ou segurança pública, ou entre direitos humanos e desenvolvimento”, afirmou Shetty na ocasião.

Para Wilcken, esse tipo de percepção, de que “direitos humanos defendem os bandidos”, é comum não somente no Brasil, mas em vários países em desenvolvimento.

Ele se disse otimista, porém, com a possibilidade de mudança dessa noção, com o estabelecimento de instituições fortes e com uma sociedade civil e organizações mais atuantes.

Para ele, é preciso mostrar às pessoas que “só com o respeito aos direitos humanos é que as autoridades poderão combater a criminalidade”.

Novo governo

Wilcken elgoiou as posições do novo governo brasileiro em relação a diversos temas relacionados aos direitos humanos, mas se disse preocupado com a postura em relação a críticas como o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), para a suspensão do licenciamento da usina de Belo Monte até que se atendessem condições mínimas, como a consulta às comunidades indígenas locais.

“O novo governo começou muito positivamente, com a presidente Dilma Rousseff declarando que o respeito aos direitos humanos era uma prioridade, apoiando a indicação de um relator da ONU para o Irã e também com o apoio à criação de um mecanismo de prevenção à tortura”, observou o pesquisador.

“Nossa preocupação no momento é quanto à postura quase agressiva do governo federal em relação ao sistema interamericano, especialmente contra a Comissão Interamericana no caso de Belo Monte, mas também em relação a decisões sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a Lei de Anistia de 1979".

Em dezembro, a OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes ocorridas durante a repressão à guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970, e afirmou que a Lei de Anistia não poderia ser usada para impedir as investigações.

“Acho que cabe ao Brasil, como líder regional, apoiar o sistema interamericano de direitos humanos. Mesmo que haja diferenças, o governo deveria trabalhar com a comissão para tentar resolver essas diferenças e não adotar essa postura negativa contra o sistema”, diz a ONG.

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