Alteração do Código Florestal já mobiliza senadores; entenda pontos polêmicos

Câmara dos Deputados após votação do projeto de lei (Ag. Brasil) Direito de imagem Ag. Brasil
Image caption Governo está descontente com teor de projeto aprovado pela Câmara

Festejada por ruralistas e condenada por ambientalistas, a alteração do Código Florestal aprovada nesta terça-feira na Câmara já mobiliza o Senado, onde agora a proposta será analisada.

Nesta quarta-feira, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores vão "ajustar para melhor" o código, citando como uma das medidas a retirada de áreas urbanas do escopo do texto.

Para o senador Aécio Neves (PSBD-MG), um dos líderes da oposição, o debate deve se concentrar em torno da emenda 164, que, entre outras medidas, autoriza os Estados a participar da regularização ambiental. “Será que os Estados estão preparados? (Essa é) a discussão que vamos aprofundar, ouvindo governadores, ambientalistas e representantes dos agricultores”, disse o senador.

Proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), o projeto que altera o Código Florestal foi aprovado na Câmara por 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Embora Rebelo pertença à bancada governista, a aprovação foi considerada a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Dilma ficou insatisfeita com a decisão da Câmara e espera que o projeto seja modificado no Senado. A presidente teria ficado especialmente descontente com a emenda 164, proposta pelo PMDB, por temer que ela abra uma brecha para que os Estados anistiem agricultores que desmataram áreas atualmente protegidas pela legislação.

Elogios

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiou o teor da proposta. Em nota, a presidente do órgão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), diz que “os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes de que a lei os protege, não os persegue; de que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, de que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional”. Segundo a senadora, o código representa “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”. “A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido”, diz Abreu.

Os ambientalistas, por sua vez, torcem para que o Senado altere o texto ou, caso deixe de fazê-lo, que a presidente vete o código ou as partes que consideram mais nocivas.

Segundo Raul Silva Telles do Valle, integrante do Instituto Socioambiental (ISA), a proposta aprovada significa uma “afronta à sociedade e um retrocesso de muitas décadas”.

Valle enumera três pontos cuja alteração considera prioritária:

1) A emenda 164, que, segundo ele, abriria uma brecha legal para novos desmatamentos em beiras de rios, encostas e outras áreas vulneráveis, ao permitir atividades agrícolas e pastoris nessas regiões;

2) A possibilidade de que proprietários possam compensar o desmatamento em áreas de reserva legal em outros Estados, desde que no mesmo bioma (atualmente, a compensação precisa ocorrer na mesma bacia hidrográfica, o que facilita a fiscalização da ação, segundo ele);

3) A dispensa, a donos de pequenas propriedades, de recuperar suas reservas legais (segundo Valle, a medida faria com que 50% da área da Mata Atlântica que, conforme as regras atuais, deveria ser recuperada, não precise mais ser reflorestada).

O integrante do ISA diz ainda que a perspectiva de que a última medida seja aprovada está provocando uma “corrida aos cartórios” por parte de proprietários, na expectativa de que, ao dividir suas terras em pequenas partes, fiquem isentos da obrigação de recuperar as reservas legais.

“Esperamos que o governo faça no Senado o que não fez na Câmara: trabalhar desde o começo para que se aprove um texto razoável. Senão a presidente vai ter que vetá-lo na íntegra”, diz ele à BBC Brasil.

'Tiro no pé'

Para Rafael Cruz, coordenador sobre Código Florestal do Greenpeace, a aprovação do texto pela Câmara foi um “tiro no próprio pé”.

Caso a proposta avance e seja sancionada pela presidente, Cruz prevê a “redução acelerada de áreas florestadas, o que terá impactos nos climas local e global”.

Além disso, diz que o código prejudicará a imagem da agropecuária brasileira mundo afora.

Ele também critica a emenda 164 (“dar aos Estados o poder de legislar sobre o desmatamento é uma insanidade”) e diz que a proposta promove uma “anistia generalizada” por desmatamentos já ocorridos.

“A presidente Dilma ganhou muitos votos por conta de suas propostas ambientais e fez promessas em Copenhague (na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em 2009). Caso esse projeto seja aprovado, terá problemas e constrangimentos internacionais com os quais não contava”, diz ele à BBC Brasil.

Caso o projeto seja alterado no Senado, voltará para a Câmara antes de ser finalmente encaminhado à presidente, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente.

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