Lei que limita a ação de rádios comerciais na Bolívia é criticada

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Image caption Lei tem o apoio do governo de Evo Morales, que criticou rádios opositoras

Grupos de comunicação e opositores criticaram nesta sexta-feira na Bolívia uma lei, aprovada na véspera pelo Senado, que amplia o controle do governo sobre estações de rádio.

A Associação Boliviana de Radiodifusão (Asbora) afirmou que a medida “ameaçará a liberdade de expressão e obrigará muitas (rádios) a deixar de operar”.

De acordo com o projeto, denominado Lei de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, o número de estações de rádios nas mãos do setor privado deve ser limitado a 33% do mercado.

Outros 33% ficariam a cargo do Estado, 17% de setores comunitários e outros 17% de povos indígenas e camponeses.

Poucos recursos

A Asbora calcula que a nova lei levará ao fechamento de 400 rádios comerciais, que atualmente são controladas por empresas particulares.

Além disso, o presidente da instituição, Raúl Novillo, vê um outro problema: a nova lei poderá levar as rádios comunitárias e indígenas a recorrerem a recursos estatais.

Isso porque, segundo ele, com uma verba reduzida, essas estações não sobreviveriam sem apelar à ajuda do governo do presidente Evo Morales, que apoia a medida. Dessa maneira, a Asbora estima que até 67% das rádios acabarão sob o controle do governo.

Parlamentares da oposição também criticaram a medida. O senador Bernard Gutérrez disse que a nova legislação “desrespeita a Constituição pois também autoriza o governo a escutar as comunicações dos cidadãos em caso de segurança do Estado”.

O presidente do Senado, o governista René Martínez (Movimento ao Socialismo, MAS), rebateu, dizendo que a Constituição será, sim, respeitada.

“A lei preserva os direitos (das pessoas) e dará uma visão integral para o setor”, disse.

Discurso opositor

Em um discurso nesta sexta-feira, Morales afirmou que “algumas rádios” são opositoras à sua gestão.

“Sabem por que se opõem? Porque acham que devem prejudicar o Evo, prejudicar o Álvaro (García Linera, vice-presidente), desgastar o Evo”, disse.

Segundo a Agência Boliviana de Informação (ABI, que é oficial), a nova lei prevê também “regulamentação das tarifas e preços de telefonia fixa, celular e internet”.

A senadora da base governista Amália Saravia disse à ABI que as licenças para os meios de comunicação (rádio e televisão) serão de 10 e 15 anos e “serão renovadas desde que os veículos tenham cumprido os requisitos”.

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