Lei da Copa pode mudar para 'deixar claro' compromisso com a Fifa, diz ministro

Dilma em visita a Bruxelas nesta segunda (Reuters) Direito de imagem Reuters
Image caption Dilma (na foto, com premiê belga Yves Leterme) se reuniu com membros da Fifa em Bruxelas

O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira que pode rever alguns pontos da Lei Geral da Copa para atender às exigências da Fifa, depois da polêmica gerada pela proposta em tramitação no Congresso.

A decisão foi anunciada pelo ministro brasileiro do Esporte, Orlando Silva, depois de uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, em Bruxelas.

Há divergências entre o Brasil e a Fifa quanto à concessão de meias-entradas para estudantes e idosos (regulada pela lei brasileira, mas criticada pela federação), à proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e à punição prevista para os responsáveis por pirataria de produtos relacionados à Copa.

O Executivo mandou há 15 dias ao Congresso a proposta da Lei Geral da Copa, que, entre outros itens, fixa regras sobre transmissão de jogos e preço de ingressos e sobre comércio e condutas permitidas nas imediações de estádios. Mas não foi suficiente para satisfazer as exigências da Fifa, que pressiona por mudanças.

"Nosso objetivo é oferecer eventualmente ao Congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível o compromisso do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidas à Fifa", explicou Silva.

Os detalhes da nova proposta devem ser decididos na próxima semana, quando representantes da Fifa e do governo brasileiro voltarão a se reunir no Brasil.

‘Evento único’

"Sempre reconhecemos leis e regulamentos nacionais e vamos trabalhar para assegurar que as leis continuem lá. Mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único", argumentou Valcke.

O Brasil concordou que a Copa do Mundo "tem características próprias" e, portanto, se comprometeu a estudar como "adaptar" a Lei Geral a suas legislações federal e estadual, disse Silva.

O governo se dispõe a "intermediar" um diálogo entre a Fifa e os governos estaduais para chegar a um acordo sobre a questão da meia-entrada para estudantes, de competência estadual.

Sobre a pirataria, Silva assegurou que o Brasil "tem total interesse" em combater a prática e que "não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso" a esse respeito.

A Fifa ainda exige melhorias na infraestrutura área brasileira para permitir, por exemplo, que os visitantes "possam voar de Recife a Porto Alegre para acompanhar seu time sem que isso seja caro", disse Valcke.

Segundo o secretário-geral da Fifa, as exigências feitas pela entidade ao Brasil "não são nem mais, nem menos, do que aquilo que pedimos à África do Sul (em 2010) e do que pediremos à Rússia (em 2018)".

"Ou trabalhamos juntos e todos saímos ganhando, ou não trabalhamos juntos e todos saímos perdendo", disse Valcke.

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