Entenda o plebiscito sobre a divisão do Pará

Orla de Marabá, no Pará, onde população votará pela divisão ou não do território (Foto: João Fellet/BBC Brasil) Direito de imagem BBC Brasil
Image caption Moradores do Pará responderão se são favoráveis ou não à criação de 2 novos Estados

Segundo maior Estado brasileiro, o Pará poderá ser desmembrado em até três partes caso seus moradores aprovem em plebiscito um projeto que prevê a criação dos Estados de Tapajós (no oeste paraense) e Carajás (no sul e sudeste do Estado).

A proposta será votada em plebiscito em todo o Pará no dia 11. Se for aprovada, ainda terá de passar pelo Congresso e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-la.

Partidários da divisão afirmam que ela facilitaria a gestão de todas as regiões paraenses e ampliaria os recursos federais destinados a essas áreas; já os defensores da manutenção das atuais fronteiras temem que a cisão empobreça a região que permaneceria como Pará.

Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo o vale do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica.

A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o plebiscito.

Como será a votação?

Os moradores responderão a duas perguntas: se são favoráveis à criação do Estado de Carajás e se são favoráveis à criação do Estado de Tapajós. É possível votar a favor da criação de um Estado e contra a criação do outro.

A votação é obrigatória para todos que tenham domicílio eleitoral no Estado.

Como o Pará ficaria se a proposta de divisão for aprovada?

Segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes.

No oeste do Pará, Tapajós ocuparia 59% do território e abrigaria 15% da população. No sul e sudeste paraense, Carajás se estenderia por 27% do atual Pará e teria 21% de seus habitantes.

O que ocorre após o plebiscito?

Se a maioria dos paraenses votar contra a emancipação das regiões, o Congresso deve abandonar o projeto. Se a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso.

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Image caption Caso seja criado, Tapajós incluirá reservas florestais; Carajás englobaria áreas de mineração

A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida.

Quais os argumentos favoráveis à divisão?

Os partidários da separação afirmam que o Pará é muito grande e que o governo sediado em Belém não dá a devida atenção às regiões distantes da capital.

Líder do movimento pela separação de Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) diz se inspirar no desmembramento do Estado de Goiás, que deu origem ao Tocantins, em 1988. Segundo ele, a divisão permitiu que o Tocantins aprimorasse sua gestão e reduzisse seu índice de miséria de 56% para 23%.

Para o deputado federal Lira Maia (DEM), que chefia a frente pela separação de Tapajós, a divisão resultaria em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados. Ele afirma ainda que o movimento pela separação de Tapajós é uma aspiração histórica da região, que visa garantir que ela explore todo o seu "potencial adormecido".

Quais os argumentos contrários à separação?

A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados. Segundo o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, "o Pará viraria o 'Parazinho', com todas as suas riquezas subtraídas".

Segundo um estudo do economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), caso Tapajós e

Carajás sejam criados, gerariam um deficit anual somado de R$ 1,8 bilhão, já que suas receitas não cobririam os custos de manutenção das máquinas estaduais.

Os gastos, diz Boueri, teriam de ser cobertos pelo governo federal. Além disso, o economista afirma que o Pará, hoje com as contas equilibradas, passaria a ter um deficit anual de R$ 800 milhões.

A criação dos Estados teria impacto no Congresso?

Sim. Tapajós e Carajás ganhariam, cada um, três cadeiras no Senado – e o Pará preservaria seus três postos. Na Câmara, alguns Estados perderiam cadeiras para que as novas unidades tivessem, cada uma, oito assentos (mínimo estabelecido pela Constituição), já que uma lei complementar define como 513 o número máximo de deputados por legislatura.

Atualmente, o Pará tem uma bancada de 17 deputados.

Para o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), favorável à divisão, a criação dos Estados não favoreceria desproporcionalmente a região Norte no Congresso.

"São Paulo tem hoje 70 deputados federais, muito mais do que todos os Estados da Amazônia, que têm 56. E a Amazônia, com todo o incômodo que causa ao mundo, precisa ter mais representatividade."

Qual a opinião da população paraense sobre o plebiscito?

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Image caption Aprovação de novos Estados teria impacto na configuração do Congresso Nacional

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O "não" tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós.

No entanto, segundo o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, os altos índices de abstenção que costumam ser verificados nas eleições em Belém podem anular a vantagem do "não" nas pesquisas.

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