Contra China, Mercosul estuda ampliar lista de importados sobretaxados

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff, em foto de 2 de dezembro (AP) Direito de imagem AP
Image caption Práticas protecionistas marcam relação comercial entre Brasil e Argentina no Mercosul

De olho nos efeitos da crise econômica global, os países do Mercosul estudam estender a lista de produtos importados de fora do bloco taxados com tarifa elevada, como forma de evitar uma enxurrada de produtos asiáticos.

O assunto terá destaque na 42ª Cúpula do Mercosul, que começa nesta terça-feira em Montevidéu e que retomará antigas discussões sobre assimetrias, protecionismo e a adesão de outros países-membros - como a Venezuela -, no cenário de crise internacional.

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que "está sendo discutida uma lista com novos itens a serem taxados com a tarifa máxima da TEC (Tarifa Externa Comum), de 35%", o que dificultaria a entrada de determinados produtos estrangeiros no bloco.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, a atual negociação é para criar um mecanismo que pode incluir uma cesta de 100 a 200 produtos importados, que poderão ter sua alíquota de importação aumentada, possivelmente em caráter temporário.

Uma das grandes preocupações de agentes econômicos é que a China redirecione ao Mercosul os produtos que não conseguirá vender nos mercados europeu e americano, mais afetados pela crise.

'Tratado desvirtuado'

O Brasil será representado pela presidente Dilma Rousseff na reunião em Montevidéu.

O bloco de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai completou 20 anos em 2011, com avanços políticos e crescimento das trocas comerciais de 1000% entre os quatro países, segundo o Ipea – de US$ 3,5 bilhões em 1989 para US$ 39,2 bilhões em 2010 -, mas com diversos empecilhos a serem corrigidos, na opinião de observadores e líderes políticos.

Uma das principais queixas vem dos países menores – Uruguai e Paraguai –, que alegam barreiras comerciais a seus produtos nos mercados maiores, Brasil e Argentina.

O anfitrião Uruguai, que passa a Presidência rotativa do bloco para a Argentina, pede "melhores condições de acesso" ao restante do Mercosul e diz ter dificuldades em exportar têxteis, livros e plástico ao Brasil, informa a agência Efe.

O protecionismo comercial também marca há anos as relações entre Brasil e Argentina, ferindo o espírito do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul em 1991.

"O tratado foi desvirtuado, perdendo sua característica de estímulo e de eliminação de restrições tarifárias", disse à BBC Brasil Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.

Projetos como unificação monetária, fim de dupla cobrança de tarifas alfandegárias e unificação tributária andam devagar ou seguem paralisados.

Para Barbosa, as trocas multilaterais cresceram a despeito, e não por causa, do bloco comum. "O comércio cresce sem o Mercosul, com os empresários correndo por fora para aumentar suas exportações", opina.

Já José Renato Martins, professor e secretário de relações institucionais da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), considera esse tipo de disputa comercial inerente ao processo de integração.

"O comércio gera contenciosos por natureza", diz. "Temos que valorizar os avanços expressivos no fluxo comercial. E o fato de haver um fundo público para superar essas diferenças (entre países-membros) é outro sinal de integração."

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Image caption Países menores do bloco se queixam de assimetria em relação a países maiores

Martins se refere ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado em 2006 para financiar projetos conjuntos de infraestrutura com o objetivo de diminuir as disparidades entre as nações do bloco.

Nesse espírito, o Brasil contribui com 70% dos fundos, a Argentina, com 27%; Uruguai e Paraguai, com 2% e 1%, respectivamente.

Venezuela

Outro tema a ser debatido é a entrada da Venezuela, cuja adesão ao bloco foi autorizada em 2006, mas permanece emperrada no Parlamento paraguaio – que, de maioria de oposição ao governo, alega falta de garantias democráticas por parte do governo de Hugo Chávez.

O presidente do Uruguai, José Mujica, pede que a entrada de Caracas seja acelerada por uma "revisão dos critérios" do bloco. Mas a declaração foi vista por críticos como um atropelamento do tratado do Mercosul, que prevê que a adesão de novos membros ocorra só após decisão unânime dos Executivos e Legislativos dos membros atuais.

Por um lado, diz Barbosa, a eventual adesão da Venezuela serve a um objetivo "estratégico", de fazer com que o Mercosul se estenda até o Caribe. Por outro, acha que Chávez "quer o Mercosul como tribuna política".

Martins vê na Venezuela um "potencial energético" significativo, cuja adesão ao Mercosul "fortalecerá a integração regional".

Nesta terça, é esperado também um pedido do Equador para a entrada no bloco, em processo que deve ser igualmente lento.

Integração sociopolítica

Enquanto o lado comercial enfrenta contenciosos, defensores do Mercosul destacam os avanços de integração política e social do bloco.

Martins cita a própria Unila, localizada em Foz do Iguaçu e com 650 alunos de todo o continente, como um exemplo de avanços de propostas educacionais conjuntas do bloco.

E, além da livre circulação de pessoas sem a necessidade de passaporte, um brasileiro que trabalhe parte de sua vida na Argentina, por exemplo, pode ter esse período devidamente contabilizado para sua aposentadoria no Brasil.

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Image caption Entrada na Venezuela no Mercosul ainda não foi aprovada por Parlamento paraguaio

Na parte política, Williams da Silva Gonçalves, professor de relações internacionais da Uerj, disse em entrevista à BBC Brasil em novembro que o Mercosul "é um projeto irreversível que eliminou qualquer hipótese de guerra no Cone Sul".

Mas, em tempos em que o principal bloco global – a União Europeia – enfrenta uma crise estrutural, e que o comércio do Brasil com a China supera exponencialmente as trocas entre Brasil e os demais países do Mercosul, os questionamentos ao bloco são frequentes.

Na última semana, um relatório do Instituto de Estudos Políticos de Paris sobre a América Latina disse que o Mercosul "é um processo de integração debilitado por profundas assimetrias de desenvolvimento", sem instituições capazes de levar em conta os interesses gerais do bloco.

Uma das instituições citadas é o Parlamento do Mercosul (Parlasul), de "atribuições modestas" em relação à tomada de decisões e ainda sem parlamentares eleitos por voto direto.

Barbosa é pessimista quanto ao futuro do mercado comum. "O Mercosul é um exercício, uma oportunidade de foto (para seus líderes), com uma parte comercial moribunda", afirma.

Martins, em contrapartida, vê o bloco como "a experiência de integração mais duradoura na região", com a ressalva de que "nenhum processo de integração é linear – avança e recua, o que é natural".

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