Congresso dos EUA deixa de renovar tarifa de importação para etanol

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Image caption Câmara encerrou sua agenda de votações sem incluir nenhum projeto que renovasse as medidas

Depois de mais de 30 anos de renovações periódicas, os Estados Unidos vão deixar pela primeira vez que a tarifa imposta à importação de etanol e os subsídios oferecidos ao produto expirem, no próximo dia 31.

Nesta sexta-feira, a Câmara dos Representantes (equivalente a deputados federais) encerrou sua agenda de votações para o ano sem incluir nenhum projeto que renovasse as duas medidas.

O fato de a Câmara não ter votado pela renovação indica que a partir de 1º de janeiro de 2012 deixará de ser cobrada a tarifa de 54 centavos de dólar por galão (ou 14 centavos por litro) para o produto importado e também chegará ao fim o subsídio de 45 centavos por galão (equivalente a 3,78 litros) oferecido ao etanol misturado à gasolina.

A notícia é comemorada pelo setor de etanol brasileiro, que há vários anos luta pelo fim das medidas. O produto brasileiro também recebe o subsídio, mas esse benefício se perde com o pagamento da tarifa, e o etanol nacional acaba pagando 9 centavos de dólar por galão para entrar no mercado americano.

“O Brasil quer trabalhar com os Estados Unidos para fazer do etanol uma commodity global. Este é o primeiro passo”, disse à BBC Brasil a representante da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) em Washington, Leticia Phillips.

“Também enviará um sinal aos investidores para expandir sua atuação no Brasil”, afirma.

Crise

O subsídio ao etanol começou a ser concedido nos Estados Unidos em 1979. Um ano depois, passou a ser cobrada a tarifa de importação.

Desde então, as duas medidas foram renovadas periodicamente pelo Congresso americano, amparadas principalmente no forte lobby agrícola.

Os Estados Unidos são o maior produtor mundial de etanol, que no país é produzido à base de milho. O Brasil, onde o produto é feito com cana-de-açúcar, ocupa o segundo lugar no ranking.

Neste ano, porém, o cenário de lenta recuperação da economia americana, com dívida de quase US$ 15 trilhões (cerca de R$ 28 trilhões), déficit recorde no orçamento e pressão cada vez maior para que o país coloque suas contas em dia, teve impacto na defesa de uma medida que custa aproximadamente US$ 6 bilhões (cerca de R$ 11,1 bilhões) por ano aos contribuintes.

Ainda em junho, em uma decisão inédita, o Senado americano aprovou uma emenda que previa o fim da tarifa e dos subsídios. O projeto não foi adiante, mas foi encarado como uma sinalização de uma mudança de postura no Congresso em relação a um tema que até então era tabu em Washington.

Nos últimos meses, até mesmo alguns produtores de milho já vinham descartando a possibilidade de renovação da tarifa e dos subsídios no fim deste ano.

Em um artigo publicado no mês passado, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho, Gary Niemeyer, disse que “os produtores de milho e a indústria de etanol há muito tempo concordaram” em deixar de brigar pela renovação do subsídio.

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