Argentina 'processará' petrolíferas que atuam nas Malvinas

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Image caption As Malvinas motivaram uma guerra entre Grã-Bretanha e Argentina em 1982

O governo argentino anunciou nesta quinta-feira que irá "processar" empresas que exploram petróleo nas Ilhas Malvinas (Falklands, para os ingleses).

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Héctor Timerman, durante entrevista à imprensa em Buenos Aires.

"Nós vamos iniciar ações nos tribunais federais do país e na Justiça internacional. As petrolíferas possuem licenças ilegítimas, concedidas pela Grã-Bretanha, estão realizando atividades ilegais e estão atuando em área ilegal no Atlântico Sul. O petróleo das Malvinas é dos argentinos", disse Timerman.

No total, são cinco empresas. Dessas, duas já teriam encontrado petróleo na região do arquipélago, segundo especialistas argentinos.

De acordo com Timerman, o governo adotará medidas também contra bancos que deram financiamento para estas petrolíferas, contra as empresas de logística que prestam apoio às companhias e contra as classificadoras de risco que analisam a situação das empresas. Vai ainda avisar as bolsas de valores, nas quais essas empresas negociam suas ações, a fim de alertar os investidores de que elas atuam em área de litígio entre Argentina e Grã-Bretanha.

"Serão medidas administrativas, civis e legais (dependendo do caso)", afirmou.

O departamento de Recursos Minerais das ilhas estima que existam cerca de 120 áreas onde pode haver petróleo no arquipélago. Cerca de 3 mil pessoas vivem nas Malvinas, com uma renda per capita de US$ 50 mil – uma das mais altas do mundo, segundo analistas.

De acordo com a imprensa argentina, já foram entregues 34 licenças para exploração de petroleo na região.

Tensão

A decisão do governo de Cristina Kirchner é mais um capítulo na disputa pelas Ilhas, motivo da guerra entre os dois países iniciada pelos argentinos há quase 30 anos, em 2 de abril de 1982.

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Image caption Segundo ministro do Exterior, licenças concedidas às empresas pela Grã-Bretanha são 'ilegítimas'

"Vamos levar adiante esta causa e vamos castigar (os supostos infratores), através de todos os meios, e defender que as leis sejam aplicadas e que a Grã-Bretanha entenda que tenha de dar cumprimento à resolução das Nações Unidas", disse o ministro argentino.

Timerman lembrou que os governos da Argentina e da Grã-Bretanha assinaram uma declaração de cooperação na região em 1995, mas que os britânicos teriam interrompido o acordo de "forma unilateral".

Segundo ele, a Argentina protestou, mas não foi ouvida. Em 2007, o então presidente Nestor Kirchner (2003-2007), que morreu em 2010, "deu por finalizada a declaração conjunta".

Com gráficos, Timerman afirmou que a partir de fevereiro de 2010 chegaram plataformas britânicas no arquipélago.

"O negócio petroleiro é muito intenso no mundo, envolve muitas empresas e não só as que realizam a perfuração. A Argentina compreende que sem a participação de outros setores, essas atividades ilegítimas não poderiam ser levadas adiante. Por isso investigamos para saber que empresas que tem alguma participação (no negócio)", afirmou.

Segundo ele, todos os envolvidos neste processo estão "levando adiante ações ilícitas", já que desrespeitariam as normas das Nações Unidas.

O ministro criticou ainda as agências classificadoras de risco, que podem estar levando os investidores a adotarem medidas equivocadas, já que a área em questão está em "litígio".

"Vamos obrigar estas empresas a informarem que as petrolíferas estão violando as regras das Nações Unidas e as leis da República Argentina", disse.

"Ao outorgar licenças para estas empresas, a Grã-Bretanha está fazendo com que elas tenham risco. O petróleo que se encontra no Atlântico Sul é do povo argentino", afirmou.

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