Malvinas ou Falklands, a visão de Argentina e Grã-Bretanha

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Quase três décadas depois da Guerra das Malvinas/Falklands, ressurgem as tensões entre Grã-Bretanha e Argentina. Mas quais são os argumentos legais de ambas as partes?

As ilhas disputadas
O Ministério das Relações Exteriores da Argentina afirma que as Malvinas/Falklands foram descobertas pela expedição do português Fernão de Magalhães, em 1520, feita em nome da Espanha. O governo britânico afirma que o primeiro a chegar foi o capitão britânico John Stong em 1690. Ele teria batizado as ilhas de Falkland em homenagem ao patrocinador da viagem, Visconde de Falkland.
A Argentina afirma que a França estabeleceu um assentamento em Port Louis, em 1764. A Espanha foi contra e conseguiu o reconhecimento de seu direito sobre as ilhas, assumindo o controle do assentamento em 1767.<br/>Depois da independência argentina em 1816, as ilhas continuaram sob a jurisdição da Espanha.<br/>Em 1825, a Grã-Bretanha reconheceu a independência argentina e não reclamou a posse das ilhas. Em 1829, o governo argentino designou Luis Vernet como governador das Malvinas.<br/>Ele ficou no cargo até 1833, quando uma expedição militar britânica o expulsou junto com os habitantes argentinos. A Grã-Bretanha diz que uma pequena colônia francesa, Port Louis, se estabeleceu na ilha oriental em 1764 e passou para o domínio da Espanha três anos depois.<br/>Em 1765 uma expedição britânica chegou a Port Egmont, na ilha de West Falkland.<br/>Em 1766 outra expedição britânica estabeleceu um assentamento de cerca de cem pessoas em Port Egmont. O local foi abandonado em 1774 por motivos econômicos, mas “a soberania nunca foi cedida ou abandonada”.<br/>A Grã-Bretanha alega que o assentamento espanhol em East Falkland foi abandonado em 1811, deixando a ilha sem habitantes e sem governo.
Cerca de 480 quilômetros. Cerca de 13 mil quilômetros.
A Argentina alega que tem direito às ilhas, pois as herdou da Coroa Espanhola.<br/>Também diz que a Grã-Bretanha deixou as ilhas em 1774 e “ficou em silêncio por mais de 50 anos”, apenas se manifestando quando a Argentina, depois de declarar sua independência, tomou uma série de medidas para consolidar sua soberania no arquipélago, na década de 1820. A Grã-Bretanha fundamenta seu argumento na quantidade de anos em que administrou as ilhas e no princípio de autodeterminação dos habitantes das Malvinas/Falklands.<br/>Os britânicos afirmam que administram e habitam as ilhas de forma contínua, pacífica e eficaz desde 1833.
A sucessão de títulos territoriais é a base da reivindicação argentina, segundo Marko Milanovic, da Escola de Direito da Universidade de Nottingham.<br/>A Argentina alega que a Espanha teria a posse e que, a partir da independência do país, este título passou para a Argentina.<br/>A Grã-Bretanha afirma, no entanto, que o direito espanhol terminou quando a Espanha abandonou seus assentamentos nas ilhas.<br/>Milanovic afirma que existe, desta forma, uma disputa legal e outra factual e os dois lados tem alguns argumentos de peso. Se tivessem ido a litígio em algum momento, não ficaria claro quem ganharia, diz. O direito internacional reconhece muitas formas de soberania sobre um território.<br/>Quem descobriu e quem promoveu a primeira ocupação efetiva são algumas dessas formas. Mas, neste caso, tanto os parâmetros legais como os fatos podem ser discutidos.<br/>Prescrição ou aquisição de um título depois de um período de tempo, sem alegações de um Estado adversário, também são reconhecidas. Mas, novamente, há elementos para contestação na lei e nos fatos.<br/>Outro mecanismo é a “autodeterminação dos povos”, que também é discutível, já que apenas um “povo”, e não uma minoria, teria esse direito.<br/>Não existe, no entanto, uma definição aceita universalmente para povo.
A Argentina alega que o princípio da autodeterminação não se aplica às Falklands/Malvinas.<br/>O Ministério das Relações Exteriores considera que deve existir uma relação legítima entre a população e o território e esta legitimidade não existe nas ilhas, devido ao fato de os colonos britânicos “terem ocupado as ilhas pela força em 1833, expulsado as pessoas que ali moravam, não permitindo sua volta, violando assim a integridade regional da Argentina”. Os moradores da ilha já afirmaram várias vezes o desejo de continuarem britânicos, segundo o Ministério das Relações Exteriores britânico.<br/>O Ministério também cita uma pesquisa realizada em 1994, em que 87% dos moradores das ilhas se manifestaram contra qualquer discussão com a Argentina sobre a soberania nas ilhas.<br/>Para o governo britânico, os moradores das ilhas tem todo o direito à autodeterminação e este direito não pode ser aplicado de forma seletiva ou estar aberto a negociações, pois está reconhecido pelo Estatuto das Nações Unidas e o Acordo Internacional sobre Direitos Políticos e Civis.
A presidente argentina, Cristina Kirchner, tentou várias vezes reabrir as negociações sobre o futuro das ilhas. Quando a Grã-Bretanha se recusou, foi acusada de arrogância.<br/>“No século 21 (a Grã-Bretanha) continua sendo uma ‘potência colonial em decadência”, disse. O primeiro ministro britânico, David Cameron, disse que as Falklands/Malvinas vão se manter britânicas pelo tempo que seus moradores quiserem.<br/>“O que os argentinos têm dito recentemente é realmente muito mais parecido com colonialismo, pois esta gente deseja permanecer britânica e os argentinos querem algo diferente”, disse.
As ilhas se autofinanciam graças à pesca, criação de ovelhas e turismo, sendo que os pinguins, e existem milhões deles nas ilhas, são uma das principais atrações.<br/>A grande polêmica gira em torno da exploração de petróleo. Perfurações marítimas feitas em 1988 encontraram recursos limitados. Em fevereiro de 2010 as tensões entre os dois governos aumentaram, depois que uma companhia britânica (a Desire Petroleum) começou a perfurar a costa norte.<br/>O governo argentino acusou a Grã-Bretanha de desrespeitar uma resolução da ONU que proíbe explorações unilaterais em águas disputadas. Quando foram anunciados pela primeira vez os planos de exploração na região, o ex-ministro britânico da Defesa, Bill Rammell, disse que o governo tinha um “direito legítimo” de construir uma indústria petrolífera na região.<br/>Em setembro de 2011 a companhia britânica Rockhopper Exploration afirmou que espera explorar petróleo cru na região em 2016 e conseguir um volume máximo de 120 mil barris diários em 2018.