Suprema Corte dá aval à polêmica reforma de saúde de Obama

rotesto a favor da reforma da saúde, em Washington | Foto: Getty Direito de imagem Getty

Em um julgamento histórico, a Suprema Corte americana confirmou nesta quinta-feira a validade da reforma de saúde aprovada em 2010 pelo governo do presidente Barack Obama – considerada o maior legado dos quatro anos de seu mandato.

Por cinco votos a quatro, os nove juízes ampararam o ponto mais polêmico da reforma, o chamado mandato individual, que obriga todo americano a comprar plano de saúde a partir de 2014, se já não o tiver através de seu empregador ou de um dos programas do governo.

Estima-se que 30 milhões de pessoas estão nesta situação. A penalidade será uma multa, que os juízes consideraram estar dentro dos poderes do Congresso estabelecer com base em sua prerrogativas de estabelecer impostos.

O governo diz que a obrigatoriedade traz mais gente para dentro do sistema e barateia os custos. O candidato republicano à Casa Branca nas eleições de novembro, Mitt Romney, diz que vai “repelir” a lei no seu primeiro dia de trabalho, se for eleito.

Com a espinha dorsal da lei mantida, os juízes não viram necessidade de derrubar o resto da legislação de 2.000 páginas, que, entre outras coisas, eleva para 26 anos a idade em que jovens podem permanecer cobertos pelo plano de saúde de seus pais.

A lei elimina ainda a possibilidade de alguém ser rejeitado por doença prévia e aumenta o gasto, de fato, dos operadores de planos na saúde dos seus clientes.

A lei cria uma espécie de “bolsa” de seguros no quais as empresas podem oferecer seus produtos a preços competitivos, e expande a cobertura do programa público de saúde conhecido como Medicaid .

Reações

Mal a decisão foi anunciada, partidários da lei reunidos em frente ao Supremo, em Washington, comemoraram com música, dança e palavras de ordem.

Reações começaram a pipocar nas caixas de mensagem dos jornalistas, com e-mails que iam de organizações de esquerda considerando o resultado um “golpe duro” contra o movimento de direita “Tea Party”, a grupos conservadores do “Tea Party” enxergando na “Obamacare” (um trocadilho pejorativo com o termo “health care”, ou cuidados da saúde) uma demonstração clara das tendências “socialistas” do presidente.

Apesar de a proposta de lei ter sido concebido por uma organização conservadora em 1989, a lei foi aprovada no Congresso em 2010 sem receber sequer um só voto republicano.

A lei gerou reações viscerais de parte da sociedade, que viu na legislação uma interferência “sem precedentes” do Estado na vida dos cidadãos. E utilizou rapidamente grande parte do capital político de Obama, eleito dois anos antes sob a plataforma da “mudança”.

Partidários da reforma da saúde a consideram o maior legado do presidente. “Com a decisão de hoje, a Suprema Corte reafirmou um princípio fundamental: que aqui na América, na nação mais rica do mundo, nenhum problema de saúde leve à ruína financeira de uma família”, disse Obama em pronunciamento.

Já o candidato republicano à Casa Branca, Mitt Romney, disse que a lei “coloca o governo entre você e o seu médico” e prometeu reverter o projeto se for eleito.

“O que a Corte não fez no seu último dia de trabalho, vou fazer no meu primeiro dia na Casa Branca: repelir e substituir a Obamacare”, disse Romney.

Justiça e economia

Analistas têm indicado que, para a indústria da saúde – que movimenta US$ 2,7 trilhões ou o equivalente a 17,9% da economia americana – a decisão remove uma grande interrogação em relação ao seu funcionamento e aos custos do futuro.

O resultado só foi possível depois que o juiz conservador John Roberts, cuja indicação em 2005 pelo ex-presidente George W. Bush foi criticada pelo então senador Barack Obama, cruzou as linhas partidárias e votou para desempatar a decisão.

Nesta semana, a Corte derrubou partes da dura lei de imigração do Estado do Arizona, favorecendo a postura de moderados, como o próprio Obama, no debate.

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