Ativistas de São Francisco querem nudez encarada como liberdade de expressão

Atualizado em  25 de novembro, 2012 - 15:33 (Brasília) 17:33 GMT
Foto: AP

Manifestantes querem nudez legal em na liberal São Francisco

Defensores das liberdades civis estão se preparando para lutar legalmente contra a proibição da nudez em público em São Francisco. Mas será que a Constituição dos EUA garante o direito de o cidadão andar nu pelas ruas?

Assim que os legisladores de São Francisco votaram para banir a nudez em locais públicos um processo contestando a decisão foi aberto. Os ativistas argumentam que a liberdade de expressão de nudistas estava sendo restringida.

É uma disputa que tipifica a cidade, famosa por sua liberdade, mas também revela muito sobre a importância da liberdade de expressão para os americanos.

Os ativistas dizem que, ao limitar a sua capacidade de se expressar, a nova lei viola direitos. Eles citam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe o governo de "cercear a liberdade de expressão".

Mas especialistas dizem que decisões judiciais anteriores sugerem que estar nu não é, em si, um ato de expressão.

"É dado como certo pelo Supremo Tribunal Federal que uma restrição geral sobre a nudez pública é constitucional", diz Frederick Schauer, professor de Direito na Universidade de Virgínia.

O Conselho de Supervisores de São Francisco votou por 6-5 a favor da proibição. Ninguém com mais de cinco anos de idade pode expor "seus órgãos genitais, períneo ou região anal" na maioria dos locais públicos.

Quem infringir a lei poderá ser punido com uma sentença de um ano de prisão e uma multa de US$ 500 (cerca de R$ 1.040) equivalente a mais de mil reais.

'Direitos LGBT'

A decisão veio depois de um número crescente de pessoas nuas se reunindo regularmente em uma praça no Castro District, área conhecida por sua grande comunidade gay.

Ken Paulson, presidente do First Amendment Center, que promove estudos sobre questões de liberdade de expressão, diz que não acredita que a ação legal dos ativistas obtenha sucesso

"Não há direito da Primeira Emenda de ficar nu em local público, porque você não está dizendo nada", acrescenta.

Mas, enquanto o Supremo Tribunal Federal tem sido consistente em afirmar que a nudez não é em si uma forma de expressão, isso não significa que a nudez não possa ser expressiva.

"Estar nu no Castro pode ser visto como a expressão de um ponto de vista sobre os direitos LGBT"

Amy Adler, professora de Direito na Universidade de Nova York

"Estar nu no Castro pode ser visto como a expressão de um ponto de vista sobre os direitos LGBT", diz Amy Adler, professora de Direito na Universidade de Nova York.

"Eu não tenho certeza de que um tribunal iria compar esta ideia, mas é um argumento possível".

O Supremo Tribunal Federal considerou, em decisão anterior, que dançar nu, como em clubes de strip, é uma forma de liberdade de expressão, Schauer diz.

No entanto, a corte determinou que os estabelecimentos que oferecem dança erótica sejam regulados.

Enquanto o controle de autoridades se propuser a lidar com os efeitos colaterais desses estabelecimentos - se eles estão causando um aumento da criminalidade, por exemplo - é legal impor a proibição de nudez pública.

'Padrões mínimos'

Claro, bares de striptease são estabelecimentos fechados, e propriedades privadas, enquanto os nudistas de São Francisco se expressam em plena vista do público.

O supervisor de São Francisco Scott Wiener, um dos legisladores que aprovaram a proibição à nudez, disse que era "apropriado ter alguns padrões mínimos de comportamento" na cidade e que "nossos espaços públicos são para todos".

De acordo com o professor de direito Amy Adler, a jurisprudência indica a cidade estava agindo dentro de seus direitos.

"Mesmo que os nudistas provem que eles estavam usando nudez para fins de expressão, o Estado tem o direito de regulamentar isso", diz ela, enquanto o regulamento não é sobre o que está sendo expresso, mas os efeitos colaterais que a expressão sobre a cidade - por exemplo, gerando engarrafamentos ou baixando o valor das propriedades nos locais onde é praticada.

Mas talvez nem tudo esteja perdido para os nus do Castro.

Uma opção aberta para eles seria se mudarem para outro lugar, como o Oregon, onde a nudez pública é legal, desde que não haja "intenção de incitar".

"Não há nada na Constituição que estabeleça que o estado deve regular a nudez", diz Schauer.

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