Suprema Corte da Irlanda nega a mulher com esclerose direito à eutanásia

Marie Fleming | Foto: PA
Image caption Marie Fleming e seu marido, Tom Curran, perderam recurso na Suprema Corte da Irlanda

A Suprema Corte da Irlanda negou nesta segunda-feira a uma mulher com esclerose múltipla em estágio avançado o direito à eutanásia, alegando que a lei no país não permite o suicídio assistido.

Marie Fleming, de 59 anos, já tinha perdido o caso em um tribunal da capital da Irlanda, Dublin, em janeiro, mas decidiu apresentar um recurso à mais alta corte do país.

Ela não consegue se movimentar do pescoço para baixo e, em um depoimento à justiça, disse que sua vida havia se reduzido a uma agonia e que temia morrer engasgada, já que ela já não consegue engolir.

Seus advogados argumentaram que, já que a lei irlandesa não proibe o suicídio, não autorizar o suicídio assistido de pessoas que não podem fazê-lo sozinhas seria uma discriminação. Além disso, eles sustentaram que a Convenção Europeia de Direitos Humanos garante a todas as pessoas o direito à autonomia pessoal.

Mas a juíza da Suprema Corte Susan Denham alegou que as leis da União Europeia permitem aos países-membros estabelecer suas próprias diretrizes quando à eutanásia e que a constituição irlandesa não prevê “um direito explícito ao suicídio ou a determinar o momento da morte da própria pessoa”.

Prisão

Ao ler a sentença, a juíza descreveu a história como um "caso muito trágico".

Ex-professora universitária, Marie Fleming recebe cuidados de seu marido, Tom Curran, e seus dois filhos adultos.

Caso seu marido a ajude a encerrar a própria vida, ele pode vir a ser preso por até 14 anos.

Segundo a agência de notícias Associated Press, após ligar para a esposa (que não compareceu ao tribunal) para informá-la do veredicto, Curran disse que o casal ainda estava determinado a seguir em frente com a eutanásia.

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