Para Anistia Internacional, Brasil vive 'déficit de justiça'

Protesto Carandiru (AFP)
Image caption Violência e tortura dentro de presídios foram criticadas pela Anistia Internacional

De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.

É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou nesta quarta-feira seu relatório anual "O estado dos direitos humanos no mundo", analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.

"O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande", disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

"Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza."

Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como política de Estado.

"Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos."

Brutalidade contra os índios

Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.

Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. "O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos", disse.

O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência argumenta, no entanto, que o governo "atua com determinação, sob coordenação da Funai, para garantia dos direitos das comunidades indígenas" e destaca que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) conta com duas comissões que trabalham com essa finalidade, a Comissão Guarani e Comissão Cinta Larga.

Image caption Comissão da Verdade foi apontada no relatório como um avanço no cenário brasileiro

Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.

"É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio", afirma o diretor da ONG.

"Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a políca mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país."

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o projeto de lei do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é uma prioridade legislativa do governo, sendo que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. "É importante ressaltar que o governo conquistou uma importante vitória ao assegurar, no texto, que não haverá necessidade de nenhuma espécie de aviso prévio antes de efetuar as visitas", afirma a secretaria em nota enviada à BBC Brasil.

Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justica no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.

Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

"A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu resistência muito grande a falar desse assunto – é uma conquista muito recente que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que cometeu", diz Roque.

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