Justiça ordena governo holandês a indenizar coffee shops

Coffee shop | Foto: BBC
Image caption Valor de indenização ainda não foi definido; batalha judicial sobre o assunto deve continuar

A Justiça da Holanda ordenou que o governo pague indenizações aos coffee shops do sul do país, atingidos por uma lei que proibiu que estrangeiros comprem drogas nestes estabelecimentos um ano atrás. O valor do pagamento ainda não foi definido.

O Parlamento holandês aprovou a lei em uma tentativa de eliminar o que se convencionou chamar de "turismo das drogas".

Nos coffee shops (como são conhecidos os cafés onde se pode comprar e consumir drogas leves como maconha e haxixe) próximos às fronteiras com a Bélgica e a Alemanha, grande parte do público é composta por moradores dos países vizinhos.

A Justiça entendeu que a legislação prejudicou os donos dos cafés. De acordo com a nova lei, mesmo os consumidores holandeses devem fazer um cadastro para poder frequentar os locais e comprar drogas – o que, segundo os juízes de Haia, teria afastado muitos clientes aptos a utilizar os serviços.

Image caption Proprietários de coffee shops insistem na possibilidade de vender drogas a estrangeiros

Marc Josemans, da Associação de Proprietários de Coffee Shops de Maastricht, apontou ainda um outro problema.

"Todos esses clientes que atualmente estão proibidos de frequentar os coffee shops, pelo menos em Maastricht, acabam tendo que voltar ao mercado ilegal em seus próprios países", afirmou. "Isso vai causar um problema maior, aumentando a criminalidade nesses países."

Os que apoiam a nova lei, no entanto, dizem que, antes da proibição, as cidades de fronteira estavam se tornando lugares mais perigosos, com a presença de traficantes vendendo drogas mais pesadas nas ruas. Além disso, houve queixas de congestionamentos devido à presença dos turistas que cruzavam a fronteira só para a compra de drogas.

Polêmica

A decisão da Justiça é uma "derrota" simbólica para os que defendem um controle maior nos coffee shops de fronteira.

Há meses, eles têm travado uma batalha judicial com os proprietários destes estabelecimentos, que insistem na possibilidade de vender as drogas a qualquer pessoa, de qualquer país.

Em uma demonstração de que mesmo dentro do governo há posições conflitantes, o Ministério da Defesa e Justiça holandês emitiu um comunicado dizendo que há chances de recorrer da decisão que ordena o pagamento das indenizações.

Apesar da decisão, a sentença dos juízes manteve alguns aspectos da nova lei, o que frustrou os proprietários de coffeeshops.

Michael Veling, porta-voz do Sindicato Holandês de Comerciantes de Cannabis, disse que o grupo estava decepcionado com alguns pontos da decisão judicial e que também estuda apresentar um recurso.

Tecnicamente, o consumo e venda de maconha é proibido pela lei holandesa, mas a polícia e a Justiça não implementam a lei, permitindo há muitos anos o funcionamento dos coffee shops e o consumo nas ruas.

A cidade de Amsterdã se pronunciou imediatamente após a decisão judicial, reforçando que seus coffee shops continuarão vendendo maconha e haxixe aos turistas estrangeiros.

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