Proposta de Constituinte para reforma política enfrenta resistência e críticas

Dilma Rousseff / AP
Image caption Para especialistas, decisão de presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito é 'prematura'

A presidente Dilma Rousseff causou surpresa na noite da última segunda-feira ao propôr – antes de uma reunião com governadores e prefeitos em Brasília – o que chamou de "cinco pactos" que buscam satisfazer parte das demandas dos manifestantes que tomam as ruas de diversas cidades do país há duas semanas.

Além de propostas para melhorar a educação, a saúde, a mobilidade urbana e a responsabilidade fiscal, a presidente sugeriu a polêmica convocação de um plebiscito que autorize "o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política".

A proposição foi alvo de críticas por parte de juristas e outros analistas, que veem impedimentos legais para a convocação de uma Constituinte tratando de um tema específico.

Na tarde desta terça-feira, uma nova surpresa: após uma reunião com Dilma, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou que a presidente teria voltado atrás sobre como fazer a reforma, dizendo que o governo estaria "convencido de que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política".

Pouco depois, por meio de uma nota à imprensa, o Palácio do Planalto afirmou que a OAB apresentou à presidente uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular, mas que Dilma "reiterou a relevância" de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito e que nenhuma decisão teria sido tomada.

"A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", diz a nota.

Instabilidade

Com as diversas idas e vindas e a proposta de convocação de um plebiscito para autorizar um processo constituinte específico aparentemente ainda sobre a mesa, cientistas políticos consultados pela a BBC Brasil concordaram na avaliação de que a medida pode ser "prematura" e que pode trazer mais instabilidade para o país.

Na opinião de Fábio Wanderley Reis, cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer uma reforma política poderia acirrar ainda mais os ânimos das ruas.

"O clima geral é de turbulência e me parece que a proposta que a presidente está fazendo tenderia a agravar tal cenário. Além de terem ganhado a reivindicação inicial, que tinha a ver com os preços das passagens, agora eles estariam ganhando nada menos que a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política, assim, em um estalar de dedos", diz Reis, para quem a proposta poderia "turbinar a turbulência".

Na opinião de Reis, o movimento que vem tomando as ruas do país, embora tenha aspectos positivos, também teria uma propensão "anti-institucional" e "antipolítica" e que uma reforma política feita neste momento poderia refletir alguns desses aspectos.

"Eu acho que seria preciso uma atitude de maior firmeza em relação ao aspecto violento da coisa e um empenho em dar resposta ao que há de insatisfação legítima que o movimento expressa, o que não significa acolher essa disposição antipolítica que eventualmente pode se expressar, por exemplo, em uma reforma política que esteja muito condicionada a esse movimento. Então é preciso ir com calma nesse esforço de reforma política", afirmou.

Confusa

Ricardo Ismael, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, teme os efeitos que uma falta de um acordo quanto à legalidade de uma Constituinte sobre um tema específico e o real alcance que um eventual processo para alterar a Carta Magna possam ter.

"Me preocupa a sugestão de um plebiscito para uma Constituinte exclusiva, porque, de fato, essa medida parece que nem foi conversada com a base aliada do Congresso e, portanto, ela é uma proposta que é muito confusa", diz.

Na avaliação de Ismael, um eventual processo constituinte poderia "parar" o país, trazendo reflexos também para a economia e os investimentos. Além disso, haveria o risco de demandas por novos plebiscitos, tanto em âmbito nacional como nos Estados, a respeito dos mais diversos temas.

"Eu acho que a presidente Dilma toca na questão de novos recursos para a educação, fala da questão fiscal... mas quando ela coloca uma questão muito controversa, ela praticamente leva o debate para uma nova instabilidade. A instabilidade já é muito grande, no país já há muita tensão, então não é preciso ir para propostas em que ninguém sabe onde vai dar".

Ismael avalia que uma reforma política poderia ser encaminhada pelo próprio Congresso nos próximos meses. Para isso, bastaria que o recesso parlamentar fosse suspenso para que a reforma possa ser aprovada até o mês de setembro e assim já estar em vigor nas eleições de 2014.

"Se realmente é para fazer uma reforma política, teria uma caminho mais óbvio, que era tentar suspender as féria de julho do Congresso e votar a reforma política até 30 de setembro, porque aí ela pode realmente vigorar nas eleições de 2014. O Congresso poderia convocar um referendo, não um plebiscito, um referendo para ver se o povo concorda ou não com as propostas que iam ser fechadas até 30 de setembro", diz.

Prematura

Image caption Em pronunciamento na TV, Dilma Rousseff anunciou pacto de cinco pontos para fazer frente aos protestos

Por sua vez, a professora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio Maria Celina D’Araujo avalia que tocar no assunto da constituinte para uma reforma política neste momento seria "precipitado", já que não há nem mesmo uma convergência entre os partidos ─ mesmo aqueles que fazem parte da base aliada ─ sobre quais seriam os pontos dessa reforma.

"Tocar nesse assunto agora acho que é meio precipitado. Isso não significa que a gente não tenha que ter no horizonte essa possibilidade. Agora qual a reforma política? Os partidos não se entendem sobre isso. O PT quer uma coisa, o PMDB quer outra, o PSDB quer outra", diz.

Para a professora, propor uma reforma política neste momento "desvia a atenção" sobre as principais demandas dos manifestantes, que dizem respeito a saúde, educação, transporte e corrupção.

Para ela, os problemas nessas áreas poderiam ser resolvidos com medidas para melhorar a gestão, a competência e estimular a transparência no setor público.

"(A reforma política) não é factível agora e, se for levada a efeito vai ser, do meu ponto de vista, motivo para mais confrontos políticos", afirma.

Movimentos

Procurados pela BBC Brasil, representantes dos principais movimentos que vêm organizando passeatas em São Paulo e no Rio não comentaram as propostas anunciadas pela presidente.

Gabriel Bragança, representante do Fórum de Lutas, que vem organizando protestos no Rio, afirmou que o movimento decide tudo por meio de plenárias abertas e que a questão ainda não foi discutida.

O grupo deve realizar uma plenária no Rio na noite desta terça-feira, mas ainda não há confirmação se a questão será discutida.

Já os representantes do Movimento Passe Livre de São Paulo não atenderam as ligações da reportagem nem retornaram os recados deixados na caixa-postal com pedidos de comentários sobre o assunto.

Notícias relacionadas