Comissão defende processo mais rígido para espionagem de líderes estrangeiros

Barack Obama (AP)
Image caption Obama se reuniiu com o grupo de especialistas para tratar da polêmica da espionagem

Uma comissão independente apontada pelo governo americano para rever os procedimentos de inteligência do país recomendou a criação de procedimentos rígidos para a espionagem de líderes estrangeiros.

Segundo o relatório da comissão, entregue à Casa Branca na semana passada e divulgado nesta quarta-feira, estes procedimentos devem incluir revisões periódicas e o requerimento de “autorização do mais alto nível” para a tomada de ações.

“Para reduzir o risco de vigilância injustificada , desnecessária ou excessiva em países estrangeiros, incluindo a coleta (de dados) de líderes estrangeiros, recomendamos que o presidente crie um novo processo que exija autorização de mais alto nível para todos os requerimentos de inteligência sensível, assim como para os métodos que a comunidade de inteligência usa para obtê-los ", diz uma das recomendações.

O texto sugere que sejam levados em conta aspectos como a motivação do monitoramento, o grau de identificação das nações-alvo com os valores e interesses dos EUA, a possibilidade de obter as mesmas informações por vias alternativas e os possíveis riscos associados à revelação das ações.

“Um pequeno grupo de profissionais das áreas de política e inteligência deve rever a coleta de informação sensível periodicamente ao longo do ano e fazer recomendações ao Conselho de Segurança Nacional quando acreditar que seja necessário uma nova revisão não planjeada.”

Com alguns países seletos, e que preencham determinados critérios, os especialistas recomendam que os EUA busquem acordos e entendimentos para guiar as práticas de coleta de informações de seus respectivos cidadãos.

Obama com a bola

O documento contém 46 recomendações feitas em consenso por cinco respeitados analistas de segurança, alguns próximos à Casa Branca.

O governo americano ainda não disse que recomendações vai adotar. O presidente Barack Obama vai ler as 300 páginas do documento durante as férias de fim de ano, que ele passará com a família no seu Havaí natal.

Segundo a Casa Branca, o próprio Obama comunicará o resultado da sua revisão à nação em janeiro do ano que vem.

A maior parte das observações diz respeito ao polêmico programa de coleta de dados das telecomunicações dos cidadãos americanos por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).

Uma delas sugere que os dados das comunicações dos indivíduos sejam mantidos pelas companhias telefônicas ou uma organização independente, e não mais pela agência – o que na prática inviabilizaria as buscas arbitrárias feitas pela NSA na base de dados.

“A mensagem para a NSA que está vindo de todos os cantos do governo, de cada canto da nossa nação, é: NSA, você foi longe demais!”, disse o senador democrata Patrick Leahy, co-autor de um projeto no Congresso americano que proibiria a coleta em massa dos chamados metadados das comunicações individuais.

“A coleta em massa de dados dos americanos pelo governo americano precisa acabar”, defendeu Leahy.

Na semana passada, a Casa Branca já anunciou que não vai adotar uma das recomendações da comissão, a de transferir o cargo de diretor da NSA, hoje ocupado por um militar, para um civil.

Legalidade em questão

Na segunda-feira, um juiz federal no Distrito de Columbia avaliou que a coleta em massa de dados telefônicos é "provavelmente" inconstitucional.

O juiz Richard Leon qualificou a prática de espionagem da NSA como uma "invasão arbitrária" da privacidade dos cidadãos.

"Não consigo imaginar invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade que essa sistemática coleta e retenção de dados de cada cidadão (...) sem aprovação judicial", escreveu o juiz.

Os procedimentos da agência se amparam em um julgamento anterior, da Suprema Corte, em 1978. Os críticos da NSA argumentam que o ambiente das telecomunicações hoje é radicalmente diferente daquele que o Supremo analisou em 1978; outros crêem que o mérito daquele julgamento ainda permanece.

A espionagem em massa veio à tona com os vazamentos promovidos pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden.

Além do grande público americano, a NSA teria colhido dados das comunicaçoes de cidadãos em todo o mundo, e monitorado inclusive 35 chefes de Estado e governo.

Entre eles estão a presidente Dilma Rousseff - que adiou uma visita de Estado a Washington após o estouro do escândalo -, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e líderes mexicanos atuais e passados.

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