Imigrante irregular obtém licença para advogar nos EUA

Sergio Garcia (AP)
Image caption Sergio Garcia questionou uma lei perante a Suprema Corte da Califórnia

Um imigrante irregular mexicano obteve licença para advogar nos EUA, graças a decisão da Suprema Corte da Califórnia nesta quinta-feira.

Sergio García, de 36 anos, chegou aos EUA quase duas décadas atrás, sem visto. Ele cursou direito na universidade, enquanto trabalhava na colheita de amêndoas e em supermercados, e passou no exame da ordem de advogados do estado. Mas ainda não conseguiu legalizar sua permanência nos país.

Seu pai, que obteve o status de residente americano, fez um pedido para um visto ao filho. Mas o pedido ainda está na fila.

García questionou uma lei federal de 1996, que impedia que imigrantes irregulares recebessem licenças profissionais de agências governamentais ou financiadas por recursos públicos.

Como a Justiça californiana é financiada com orçamento público, a lei era o entrave para que García recebesse sua licença de advogado.

'Requisito moral'

Mas o governador californiano Jerry Brown aprovou uma nova lei, em outubro - válida desde 1º de janeiro -, autorizando a emissão de licenças.

E nesta quinta, a Suprema Corte do estado decidiu, por unanimidade, em favor de García, justificando que ele "tem o requisito moral para se qualificar para uma licença (para praticar) o direito".

A decisão pode abrir caminho para muitos outros imigrantes - por exemplo, enfermeiros e contadores - que tentam legalizar-se profissionalmente nos EUA.

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