Oposição belga diz que eutanásia para menores é questão 'ideológica'

Parlamento da Bélgida. AP Direito de imagem AP

O Parlamento da Bélgica decide nesta quinta-feira se autoriza a eutanásia para menores de idade em meio a crescentes críticas de que a iniciativa não teria utilidade prática e responderia mais a propósitos políticos que a uma demanda real da sociedade.

A Bélgica permite a morte assistida para adultos desde 2002, a exemplo de Suíça, Luxemburgo e Holanda, e pretende agora ampliar esse direito aos menores em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis, desde que contem com a aprovação explícita dos pais e de um junta médica de pediatras e psiquiatras.

A poucas horas da votação decisiva, um grupo de 185 pediatras enviou aos deputados federais um manifesto pedindo que o processo seja adiado para dar tempo a uma "verdadeira análise" da proposta.

"No nosso dia a dia, não observamos esse tipo de demanda (pela eutanásia) em nossos pacientes", afirmou em entrevista à BBC Brasil Stefaan Van Gool, neuro-oncologista pediatra e professor no Hospital Universitário de Lovaina, um dos organizadores do manifesto.

"Há, sim, momentos difíceis. Mas quando são superados, observamos que as crianças voltam a pensar no futuro, mesmo se esse futuro se limita a uma semana. Crianças sempre têm sonhos e aspirações e podemos ajudá-las até o fim com as técnicas paliativas modernas", argumenta.

Controvérsia

Um comitê de especialistas consultado pelo Senado belga durante os debates sobre a proposta de lei estimou que a Bélgica poderia ter até dez casos por ano.

No entanto, Van Gool e os outros signatários do manifesto afirmam que os membros do comitê foram escolhidos de acordo com sua posição sobre o tema, com o objetivo de gerar uma análise positiva sobre a proposta.

Em um editorial publicado esta semana, o jornal La Libre Belgique lembra que na Holanda, único país onde a eutanásia é atualmente autorizada para menores, apenas cinco casos foram registrados desde a entrada em vigor da lei, em 2002.

"Antes de votar uma lei, a primeira questão é saber se ela responde a uma demanda, a uma necessidade. A resposta aqui é negativa", afirma o editorialista Francis Van de Woestyne, para quem a votação "responde a uma urgência não médica ou psicológica, mas ideológica".

"O perigo é que essa lei, votada em fim de governo, não passe de um troféu concebido não para aliviar o sofrimento de crianças ou famílias, mas por razões estritamente políticas", advertiu, recordando que a Bélgica tem eleições gerais em maio.

A reforma já foi aprovada por ampla maioria no Senado e nas comissões parlamentares de Justiça e de Liberdade Civil e tudo indica que o voto desta quinta-feira será positivo.

Uma recente pesquisa de opinião do jornal La Libre Belgique indica que 74% da população apoia a iniciativa.

Em 2012 a Bélgica registrou um recorde de eutanásias em adultos: 1.432 casos, 25% mais que no ano anterior e o equivalente a 2% dos falecimentos.

Objetividade

Os opositores da nova lei também criticam a falta de critérios objetivos para definir quando os jovens têm suficiente capacidade de discernimento para decidir sobre a própria morte, uma das exigências para que o pedido de eutanásia seja autorizado.

"A influência dos pais e pessoas próximas sobre um menor compromete sua capacidade de decisão independente. Um jovem pode se sentir motivado a pedir a eutanásia pensando em ajudar os pais, não para si mesmo", acredita o neuro-oncologista pediatra Van Gool.

Diversos grupos da sociedade belga - entre eles a Igreja Católica e a associação independente Dossards Jaunes - se manifestaram durante a semana, pedindo que a votação da lei seja adiada para depois das eleições, a fim de dar espaço a uma análise despolitizada e objetiva.

O debate chegou até a Índia, onde 250 especialistas de 35 países, reunidos no primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos, pediram ao governo belga que "reconsidere sua decisão" de ampliar a lei da eutanásia.

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