Nos EUA, Supremo derruba limite a contribuição individual a campanhas

Suprema Corte dos Estados Unidos (AFP/Getty) Direito de imagem AFP
Image caption Suprema Corte aprovou relaxamento de restrições a doações por cinco votos a quatro

Enquanto no Brasil o Supremo Tribunal Federal (STF) discute proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, nos EUA a Suprema Corte (maior instância da Justiça americana) acaba de anunciar uma decisão afrouxando as restrições a doações para candidatos e partidos políticos.

Com cinco votos favoráveis e quatro contrários, a Suprema Corte derrubou nesta quarta-feira os limites para contribuições financeiras de indivíduos em campanhas federais, afirmando que representam uma violação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão política de interferências do governo.

A decisão afeta somente doações de indivíduos. Empresas e sindicatos continuam proibidos de fazer contribuições diretas a candidatos ou partidos – mas podem doar dinheiro aos chamados PACs (comitês de ação política).

Pelas regras anteriores, a cada ciclo eleitoral de dois anos um indivíduo poderia gastar no máximo um total US$ 48.600 em contribuições para candidatos em eleições federais e de US$ 74.600 para comitês e partidos políticos, num teto geral de US$ 123.200.

A Suprema Corte manteve o teto de US$ 2.600 como o valor máximo que um indivíduo pode destinar a um candidato específico. Mas, a partir de agora, doadores poderão contribuir com esse teto para quantos candidatos desejarem, sem limites ao total gasto.

Segundo críticos, a mudança aumenta o papel do dinheiro nas campanhas e abre a possibilidade de um único doador contribuir com milhões de dólares para candidatos e partidos em cada eleição, aumentando sua influência.

Watergate

Os limites para financiamento de campanha foram estabelecidos pelo Congresso em 1974, depois do escândalo de Watergate, e mantidos pela Suprema Corte em uma decisão histórica em 1976.

Recentemente, porém, a Suprema Corte vem relaxando essas regras. Em 2010, em decisão polêmica, determinou que os chamados super PACs poderiam arrecadar dinheiro sem limites tanto de indivíduos como de empresas, sindicatos e outros grupos.

Esses comitês não podem fazer contribuições diretas a partidos ou candidatos, mas estão liberados para fazer propaganda a favor ou contra candidatos ou causas, desde que isso não seja coordenado diretamente com as campanhas.

A nova mudança ocorre poucos meses antes das eleições legislativas nos EUA, marcadas para novembro, quando estarão em jogo todas as cadeiras da Câmara dos Representantes (equivalentes a deputados federais) em um terço do Senado.

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