Leis ampliam tensão entre empresários e governo argentino

Protesto contra fundos abutres em frente à gráfica Donnelley, na Argentina. Foto: AP Direito de imagem AP
Image caption Demitidos da gráfica Donnelley protestam contra os Estados Unidos na Argentina

A Argentina presenciou nos últimos dias um acirramento das tensões entre o governo de Cristina Kirchner e o empresariado local, após ameaças de usar a lei antiterrorismo, já em vigor, contra empresários. Há temores também de que uma nova Lei de Abastecimento possa entrar em vigor, dando maior poder de ingerência ao governo na produção de empresas privadas.

O conflito ocorre em meio às incertezas sobre o pagamento aos credores da dívida argentina e diante da crítica de muitos economistas, que afirmam que o país está em recessão, com inflação crescente e com perspectiva de alta nas taxas de desemprego.

As principais câmaras empresariais do país divulgaram comunicados rejeitando as iniciativas do governo de utilizar a lei antiterrorismo contra determinados negócios e de tentar votar o projeto da nova Lei de Abastecimento.

Aprovada em 2011, a Lei Antiterrorismo foi citada pela presidente na semana passada, quando questionou o fechamento de uma gráfica na Argentina com capital americano.

Cristina Kirchner indicou que usaria a lei antiterrorismo para processar os controladores da gráfica Donnelley, que ela alegou ter sido fechada deliberadamente pelos seus controladores americanos para desestabilizar a economia argentina, com a demissão de 400 empregados. Os donos da gráfica disseram que o fechamento ocorreu por conta da falência da empresa.

Em seguida, o presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Alejandro Vanoti, disse que houve "uma confusão" e que a lei não seria usada.

Abastecimento

Já o projeto sobre a mudança em uma polêmica legislação - a Lei de Abastecimento de 1974 - começou a ser debatido no Senado nesta quarta-feira, e o governo espera aprová-lo nos próximos dias.

Este projeto foi rejeitado pela oposição e pelo setor empresarial por "autorizar o governo a regular a cadeia produtiva, estoques e lucros", segundo afirmaram empresários e políticos ouvidos pela BBC Brasil.

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Image caption Protesto ligou fechamento da gráfica a conflito com 'fundos abutres'

"Se essa lei for aprovada, funcionários do governo passam a controlar nossos estoques, preços e lucros. E se ele entender que ajustei preços ou pratiquei alguma outra irregularidade estarei sujeito a multas milionárias e a fechar as portas. O governo vai agir primeiro para eu explicar depois, e sem justiça", disse um empresário que pediu para não ter o nome revelado. Segundo ele, a preocupação é ser "enquadrado também" na lei antiterrorismo.

A senadora da oposição Gabriela Michetti afirmou que se aprovada a lei dará ao governo "o poder de fechar empresas".

O representante do setor rural, Luis Miguel Etchevere, disse a lei seria uma violação da propriedade privada. "Vamos apelar à Justiça", disse.

Proteção

Nesta quarta, em novo discurso, a presidente disse a empresários e ao setor financeiro que não há motivos para preocupação.

"São leis para proteger o consumidor", disse Cristina durante um evento para celebrar o aniversário da Bolsa de Comércio (Valores) de Buenos Aires. "Os projetos estão sendo debatidos e estamos abertos à discussão."

Aliados da presidente entendem que sua política econômica está no caminho certo. Para o economista András Asian, o kirchnerismo tirou o país da bancarrota e melhorou a vida dos argentinos.

Já para os críticos, ela voltou a dar uma guinada em sua política depois que um juiz de Nova York, Thomas Griesa, determinou que o governo argentino somente pague os juros da dívida de 2001, reestruturada em 2005 e em 2010, se também pagar àqueles que recusaram as ofertas do governo e exigem o pagamento integral dos títulos públicos – esses credores são os chamados 'fundos abutres'.

"A economia argentina parecia estar entrando nos trilhos depois que o governo chegou a acordos para acertar alguns de seus principais problemas externos como o pagamento à petrolífera espanhola Repsol pela expropriação da empresa YPF e o acordo para o pagamento. Mas depois da medida do juiz de Nova York, a presidente voltou a radicalizar seu discurso e a gerar preocupação entre investidores", escreveu um colunista do jornal La Nación.

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