A China ignorou suas promessas de manter democracia em Hong Kong?

Protesto em Hong Kong (Getty) Direito de imagem Getty
Image caption Novas regras para as eleições de 2017 gerou revolta em Hong Kong

Os manifestantes que ocupam Hong Kong neste momento costumam entoar em uníssono: "Queremos de voto universal!"

Vestindo camisetas pretas e com laços amarelos, os símbolos do movimento pró-democracia da cidade, eles foram às ruas em resposta à decisão dos líderes chineses de limitar as possibilidades de quem pode concorrer ao governo desta região autônoma, nas eleições em 2017.

As regras praticamente impossibilitam que um nome do qual o governo da China desconfie se candidate.

Como resultado disso, os manifestantes acusam Pequim de renegar décadas de promessas de dar a Hong Kong uma democracia genuína.

Mas, apesar deste sentimento geral e raivoso de que a China não respeitou o espírito dos acordos que aceitou, há um intenso debate sobre se a lei foi violada.

'Confusão'

Alan Hoo, um advogado de renome e um especialista na Lei Básica, a Constituição de Hong Kong, disse à BBC que a China não quebrou suas promessas.

"Acho que há uma grande confusão sobre isso", ele afirma. "Em primeiro lugar, não se trata de uma promessa. É uma obrigação legal e constitucional que foi colocada na Lei Básica."

Hoo, presidente do conselho do Instituto da Lei Básica e um conhecido nome pró-Pequim em Hong Kong, se refere ao artigo 45 da lei, que se refere especificamente à norma de "uma pessoa, um voto".

"O objetivo final é a escolha do governador pelo sufrágio universal, por meio da nomeação por um comitê, de acordo com os procedimentos democráticos", ele diz.

De acordo com interpretação conservadora feita por Pequim, este artigo fez com que dezenas de milhares de pessoas fossem às ruas.

Novas regras

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Image caption O atual governador de Hong Kong, CY Leung, também é alvo de críticas

As regras anunciadas no fim de agosto pelo comitê do Parlamento chinês dizem que os candidatos devem ter o apoio da maioria dos membros do comitê e só pode haver dois ou três candidatos.

CY Leung, o atual governador, esclareceu depois que o comitê de nomeação seria formado a partir do já existente comitê eleitoral, composto por membros que, em sua maioria, são leais a Pequim - e que foram responsáveis pela eleição de Leung, em 2012.

"As pessoas estão nas ruas para exigir seu direito de nomear os candidatos", afirma Hoo. "Segundo acordos internacionais, o sufrágio universal significa ter o direito de eleger e ser eleito. Não há um direito de nomear."

Esse argumento é questionado por aqueles que acusam o governo chinês de não cumprir suas promessas com base nesta linguagem legal flexível.

Entre eles, está o ex-governador de Hong Kong, Chris Patten.

Garantias

Anos antes da colônia britânica ser devolvida à China em 1997, uma série de líderes chineses garantiu ao público em Hong Kong que o futuro estaria no "um voto, uma pessoa".

Em comentário feito jornal oficial do governo People's Daily em março de 1993, Lu Ping, então diretor do Escritórios de Assuntos Relativos a Macau e Hong Kong, disse: "Como Hong Kong desenvolverá sua democracia no futuro é algo de total autonomia de Hong Kong."

E, numa carta escrita em 1984, o premiê Zhao Ziyang prometeu a estudantes em Hong Kong que proteger o direito democrático popular de votar era um princípio básico do governo.

Ele garantiu que a democracria viria a imperar em Hong Kong algum dia.

Mas, apenas cinco anos depois, Zhao, um líder relativamente liberal, seria punido por ficar do lado de estudantes que manifestavam na Praça Tiananmen, passando o resto de sua vida em prisão domiciliar.

Direito de escolher

Image caption Emily Lau, do Partido Democrático, não quer seguir o mesmo sistema do Irã ou da Coreia do Norte

Emily Lau, presidente do Partido Democrático de Hong Kong, acredita que estas promessas ainda deveriam ser cumpridas.

Ela afirma que o sufrágio universal significa que eleitores deveriam ter o direito de escolher os candidatos.

A Coreia do Norte e o Irã também seguem o sistema de "uma pessoa, um voto", mas restrigem a lista de candidatos.

"Seremos como o Irã e a Coreia do Norte?", ela questiona. "Não, somos Hong Kong. Queremos seguir padrões internacionais e dar aos eleitores uma escolha genuína."

Os manifestantes dizem que, para que os protestos acabem, Hong Kong e o governo chinês devem dar ouvidos à voz do povo.

Eles argumentam que o público em geral compreende que são cidadãos chineses.

"Tenho certeza que, quem for eleito, amará a China e Hong Kong e será capaz de defender os intereses do povo de Hong Kong, além de trabalhar com Pequim", diz Lau.

"Estas pessoas existem. Só dêem a nós o espaço para nomeá-las. E para que as pessoas as elejam."

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