Em meio à crise hídrica, Sabesp convive com acusações e elogios

Seca na represa de Atibainha, em SP, em 17 de outubro (Reuters) Direito de imagem Reuters
Image caption Represa de Atibainha, interior de SP, em 17 de outubro; crise hídrica é potencializada pela longa estiagem no estado

Às 9 horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2011, o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reuniu-se em sua sede, na Zona Oeste da capital paulista, para escolher quem comandaria a estatal pelos dois anos seguintes. À época presidente do conselho, a geógrafa Dilma Seli Pena, que se ausentaria dali minutos depois do início da reunião por força do regimento, foi escolhida por unanimidade como nova diretora-presidente da empresa, hoje no centro de uma polêmica devido aos temores cada vez mais consistentes de racionamento de água no Estado mais rico do Brasil.

Nesta quinta-feira, os reservatórios do sistema Cantareira, o mais importante da Região Metropolitana de São Paulo, voltaram a registrar recorde negativo. O nível das represas chegou a 3%. A Sabesp divulgou nesta sexta um índice já contabilizando a segunda cota do volume morto, e a capacidade "saltou" para 13,6%. O volume morto é a água das represas que, por ficar abaixo do ponto de captação, é puxada por bombas.

Desde 2011, Dilma Pena se mantém à frente da Sabesp, uma empresa de economia mista na qual o Estado de São Paulo, governado pelo PSDB, detém controle acionário (50,3% do capital social; sendo o restante negociado nos mercados financeiros brasileiro e americano).

Se a abertura de capital na bolsa, ocorrida há duas décadas, por um lado, avolumou as receitas da companhia, por outro abriu espaço para críticas quanto a sua gestão financeira, que cresce na medida em que a crise hídrica se avizinha, potencializada pela longa estiagem em São Paulo, a pior em 84 anos.

Para críticos, a Sabesp, ao deixar de ser 100% estatal, priorizou "o dividendo dos acionistas" em detrimento do "bem-estar da sociedade".

"A Sabesp passou a ser pautada por uma lógica de mercado", disse à BBC Brasil Rene Vicente dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e eletricista de manutenção da Sabesp desde 1998.

O engenheiro civil e ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Julio Cesar Cerqueira Neto, que já participou de comissões de licitação da Sabesp e realizou diversos estudos para a empresa, concorda. Segundo ele, a estatal "está mais preocupada em gerar lucro" e, apesar de ter investido grandes somas, fez "escolhas erradas" na alocação desses recursos.

"Faltaram investimentos em novos mananciais. Se no passado esses recursos tivessem sido alocados, de forma a superar as variações do ciclo hídrico, certamente estaríamos passando por essa crise com folga", afirmou Cerqueira Neto.

"Como pode uma empresa pública buscar incentivar o consumidor a gastar menos água se, na outra ponta, tem de se comprometer a gerar o máximo de receitas para distribuir para os acionistas? É uma contradição", acrescentou Santos.

Em 2013, o lucro da estatal foi de cerca de R$ 1,9 bilhão de reais. No ano, a companhia diz ter investido R$ 2,7 bilhões.

De 2002 a 2012, as ações da Sabesp na Bolsa de Nova York registraram valorização de 601%. No mesmo período, seu valor de mercado triplicou, passando de R$ 6 bilhões para R$ 17 bilhões. Atualmente, a empresa vale R$ 13 bilhões.

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Transparência

Tanto a Sabesp quanto o mercado rebatem as críticas.

"A Sabesp investiu R$ 9,3 bilhões entre 1995 e 2013, em medidas para aumentar a segurança do abastecimento de água", disse a empresa em nota enviada à BBC Brasil. "(Os) recursos permitiram aumentar a disponibilidade de mananciais, a capacidade de produção, o transporte de água tratada e a integração entre os sistemas produtores, além de ter ampliado a capacidade de reservação e de distribuição de água à população e, importante, com redução nas perdas. No período, a capacidade de produção subiu 57,2 para 73,3 metros cúbicos por segundo."

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Image caption Críticos dizem que abertura de capital da Sabesp 'priorizou acionistas'; defensores dizem que deixou a empresa mais transparente e eficiente

"São Paulo está enfrentando a maior seca dos últimos 84 anos, com índices pluviométricos muito abaixo da média, o que comprometeu principalmente o maior sistema de represas que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, o Cantareira", acrescentou o comunicado.

As empresa disse também que as críticas estão "distantes da realidade".

"De 2004 a 2013, o lucro da Sabesp foi de R$ 12,43 bilhões. Somadas a parcela do lucro que financia os investimentos da Sabesp e a parcela destinada ao Governo do Estado sob a forma de dividendos, tem-se que 84,5% do lucro da Sabesp no período (R$ 10,5 bilhões) beneficiou a própria população de São Paulo, seja financiando obras de saneamento, seja financiando políticas estaduais de segurança, saúde, educação etc. Exatamente o oposto do que ocorre em diversas outras empresas públicas brasileiras que, tendo prejuízo, drenam recursos do orçamento da segurança, saúde, educação etc", prossegue o comunicado.

"O restante, R$ 1,92 bilhão, foi pago aos demais acionistas, sendo R$ 982 milhões (7,9% dos lucros) a investidores estrangeiros. Enquanto os lucros retidos para investimentos foram de R$ 8,56 bilhões, nesse período a Sabesp investiu R$ 16,8 bilhões. A diferença entre esses valores corresponde a financiamentos que a empresa consegue junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, por conta de sua estrutura empresarial."

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Analistas ouvidos pela reportagem da BBC Brasil afirmam que a abertura de capital favoreceu "inegavelmente" a companhia, garantindo-lhe maior transparência. Segundo eles, os dados financeiros da estatal ainda são "muito positivos", mesmo com a perspectiva negativa sobre o preço das ações diante da crise hídrica.

"A Sabesp tem índices muito bons e, sem dúvida, é uma empresa muito bem gerida do ponto de vista operacional. Nada mais saudável do que uma política de livros abertos", afirmou um dos analistas, que falou sob condição de anonimato, em alusão à abertura de capital da estatal.

"A crise hídrica pela qual a Sabesp passa hoje é resultante 70% da estiagem prolongada e 30% da falta de investimentos ou problemas de gestão", opinou.

Outro analista, que também pediu para não ser identificado, afirmou que a crítica quanto à política de distribuição de dividendos "não procede".

"A crítica de que a Sabesp só priorizou o lucro não procede. Pelas regras do Novo Mercado da BM&FBovespa (o segmento de mais alto nível de governança corporativa do Brasil), na qual a Sabesp é listada desde 2002, a companhia tem de distribuir para seus acionistas um mínimo de 25% de seu lucro em dividendos. A média da Sabesp nos últimos anos é de 30%", afirmou.

Para o americano Michael Gaugler, diretor da Brean Capital, sediada nos Estados Unidos, e que acompanha os resultados da Sabesp há dez anos, o problema é que "não está chovendo".

"Não houve melhor protetor dos recursos hídricos do que a Sabesp. Vi em primeira mão as melhorias estruturais e operacionais realizadas desde que os atuais diretores passaram a comandar a companhia. Eles investiram bilhões de reais na manutenção e na melhoria dos sistemas de reservatórios, incluindo a Cantareira. E continuam a investir pesadamente", afirmou ele à BBC Brasil.

Gaugler acrescenta que, apesar de o lucro bilionário, a lucratividade da Sabesp é "menor" do que as companhias de águas americanas.

"Entre as companhias de águas, a Sabesp é uma das menos rentáveis em tamanho. O lucro pode até ser alto, mas o nível de investimento que esse setor exige também é. Acredito que a companhia esteja de mãos atadas porque o governo ainda permanece como acionista majoritário".

Interferência política?

Outro ponto de discórdia se refere ao comando atual da Sabesp. Nesta sexta-feira, a Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que a presidente Dilma Pena afirmou que uma "orientação superior" impediu a empresa de divulgar orientações para a população economizar água. O governo do Estado é acusado por opositores de não ter sido transparente na gestão da crise em meio ao processo eleitoral e a tentativa de reeleição de Geraldo Alckmin.

Formada por seis diretores, entre eles a diretora-presidente, Dilma Pena, a alta cúpula da estatal é escolhida pelo Conselho de Administração da companhia, composto, por sua vez, por nove membros. Oito deles são, atualmente, escolhidos pelo maior acionista - o Estado de São Paulo, governado pelo PSDB.

Em abril, foram indicados Mauro Arce (secretário de Recursos Hídricos de Geraldo Alckmin), Alberto Goldman (ex-governador paulista), Francisco Luna (secretário de Planejamento do governo José Serra), a própria Dilma Pena e outros quatro nomes (Claudia Pouto da Cunha, Jerônimo Antunes, Reinaldo Guerreiro e Walter Tesch).

Apenas dois diretores são funcionários de carreira da Sabesp: Luiz Paulo de Almeida Neto, diretor de Sistemas Regionais, e Paulo Massato Yoshimoto, diretor metropolitano, ambos na companhia desde 1979 e 1983, respectivamente. O restante, incluindo Pena, tem ligações históricas com gestões tucanas ou com nomes fortes do PSDB.

Nas últimas semanas, ela foi ouvida mais de uma vez pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp, criada em agosto pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar o contrato da estatal com a Prefeitura para o fornecimento de água para a capital. Os membros da CPI também apuram obras de reparos na rede de distribuição na cidade e desperdício por causa de vazamentos.

Para o ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Julio Cesar Cerqueira Neto, o loteamento dos cargos prejudica a estatal. "Já houve um tempo em que a Sabesp era comandada apenas por engenheiros sanitaristas, de dentro da companhia", assinala.

"A realidade é que nossos sistemas públicos, não apenas a Sabesp, mas outras estatais, como a Petrobras, ficam à mercê dos políticos", acrescenta.

"Nossa bandeira sempre foi que cargos internos fossem ocupados por funcionários de carreira, em todos os níveis. Acreditamos que o maior conhecimento da empresa proporciona melhor visão operacional do sistema", diz Santos, do Sintaema.

O advogado e professor de Direito da FGV-SP Mario Engler Pinto Junior, ex-presidente do Conselho de Administração da Sabesp, tem visão diferente. Para ele, a companhia "não é aparelhada politicamente".

"A Sabesp tem escolhido diretores que obviamente conjugam um compromisso com a agenda política, mas são técnicos, com uma competência técnica. Os diretores acabam sofrendo uma influência, uma pressão muito forte para agir de acordo com padrões técnicos que já estão consolidados", explica Engler.

"Mesmo os diretores executivos tem nível de autonomia de certa forma limitado por essa estrutura da carreira. Não é uma companhia aparelhada politicamente", acrescenta. "Mas é claro que eles precisam ter uma afinidade com o projeto de governo. Afinal, o Estado é dono da companhia. Ele tem um mandato social a cumprir."