Direitos Humanos: Relatório de ONG critica mortes pela polícia e prisões 'medievais'

Prisão superlotada no Pará, em foto de arquivo da Pastoral Carcerária Direito de imagem Pastoral Carceraria

O Brasil ainda convive com "abusos crônicos" como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e má condições de seus presídios, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira.

O capítulo brasileiro do documento - que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países do mundo em 2014 - reconhece que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram recentemente medidas para combater o uso indevido da força, mas aponta que essas duas corporações foram responsáveis, juntas, por 941 mortes nos primeiros nove meses do ano passado.

"O número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nesses Estados aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP)", diz o levantamento. "Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força, outras não."

Além disso, o sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos provisórios (ainda à espera de uma decisão judicial).

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse à BBC Brasil que a ONG identificou abusos significativos "desde a abordagem (policial) até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes".

"O fato é que a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança", agrega.

A tortura também segue sendo "problema crônico no país", afirma a ONG.

"Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante." A maioria (84%) dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.

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'Bússola'

Ao mesmo tempo, a HRW considera "positiva" a atuação do Brasil em fóruns internacionais no ano passado. Por exemplo, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde tomou posições favoráveis ao combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, e contra as operações militares israelenses em Gaza e os abusos contra civis nos dois lados do conflito.

A ressalva da ONG é que o Brasil não teria aproveitado oportunidades para pressionar outros países por conta de abusos cometidos por estes.

O diretor-executivo da ONG, Kenneth Roth, diz no relatório que, ante tensões locais ou regionais, "a resposta de muitos governos (do mundo) foi a redução ou o abandono dos direitos humanos - uma relativização não apenas enganosa, mas também insensata e danosa".

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Image caption Estado Islâmico pode avançar para países como Líbano, Líbia e Jordânia, adverte ONG

A ONG defende que a resolução de crises passa pela proteção dos direitos humanos e pelo exercício, por parte da população, do direito de se manifestar sobre os rumos de seus governos.

"Especialmente em períodos conturbados, os direitos humanos são uma bússola essencial para a tomada de ação política", afirma Roth.

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'Estado Islâmico' e Oriente Médio

Em âmbito global, "nenhum desafio no ano passado eclodiu de forma mais radical do que o surgimento do autoproclamado 'Estado Islâmico'", diz a HRW. O grupo que ganhou projeção global no ano passado já controla partes do Iraque e da Síria.

"Em parte, (o grupo) é produto da guerra e ocupação militar do Iraque, liderada pelos EUA e iniciada em 2003, que gerou, entre outras coisas, insegurança e abusos dos detentos de Abu Ghraib e em outros centros de detenção administrados pelos EUA."

A opressão contra grupos sunitas promovida pelo governo iraquiano e milícias aliadas também contribuiu para o avanço dos extremistas no país.

"Sunitas foram demitidos de cargos públicos, cercados e, sob novas leis, sumariamente executados", diz o relatório. "É provável que milícias xiitas contribuam mais para ajudar no recrutamento (de simpatizantes) do 'Estado Islâmico' que para derrotá-lo no campo de batalha."

Segundo a HRW, se não for contido, o grupo pode ampliar seu domínio sobre partes também do Líbano, Jordânia, Líbia e outros territórios. O relatório nota que, na Síria, a brutalidade do "Estado Islâmico" rivaliza com aquela praticada pelas forças do presidente Bashar Al-Assad na guerra civil.

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A HRW diz que, após entregar armas químicas, o regime de Assad tem recorrido a "bombas-barril" para atacar áreas civis.

"São tambores de óleo cheios de explosivos de alta potência e fragmentos metálicos", explica o relatório, que costumam ser disparados do alto sobre áreas rebeldes que incluem prédios residenciais, hospitais e escolas.

Ainda no Oriente Médio, o relatório destaca a repressão do atual governo militar no Egito, que esmagou as aspirações democráticas da Primavera Árabe; o avanço dos assentamentos judaicos em terras reivindicadas pelos palestinos; e os abusos impunes cometidos tanto por soldados israelenses como pelo grupo palestino Hamas.

Boko Haram e Rússia

Na Nigéria, o avanço dos extremistas islâmicos do Boko Haram também é motivo de preocupação - o grupo pratica atos como o bombardeio de mercados, mesquitas e escolas, além de subjugar aldeias, raptando e violentando mulheres.

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Image caption Exército nigeriano não tem sido capaz de conter o Boko Haram

"Rica em petróleo, a Nigéria deveria ter sido capaz de arregimentar um Exército profissional que respeite os direitos e consiga proteger os nigerianos desse grupo", opina o relatório. "No entanto, as autoridades do país deixaram suas Forças Armadas mal equipadas e sem motivação para defender (a população) contra o Boko Haram."

Sobre a Rússia, o grupo acusa o Kremlin de ter dado início, em 2012, "à mais intensa repressão à dissidência desde a era soviética, tendo como alvo grupos de direitos humanos, jornalistas independentes, dissidentes, manifestantes pacíficos e críticos que utilizam a internet como forma de expressão".

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O grupo critica tanto os abusos cometidos pelas tropas pró-Rússia como a resposta do Ocidente à crise na Ucrânia.

"Ansiosos por apresentar a Ucrânia como vítima inocente da agressão russa, o Ocidente se negou a questionar aspectos preocupantes do comportamento ucraniano, como o uso de 'batalhões voluntários' que cometem abusos contra detentos de forma recorrente ou usam armas indiscriminadamente em áreas povoadas."