Brasil 'pouco ou nada fez' no combate à corrupção internacional, diz ONG

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Image caption Quase metade dos signatários de convenção deixam a desejar no combate à corrupção

O Brasil "pouco ou nada fez" para lutar contra a corrupção internacional nos últimos quatro anos, segundo um estudo da ONG Transparência Internacional divulgado nesta quinta-feira.

O estudo leva em conta o que vem sendo feito pelos 41 países signatários da Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais, em vigor há 16 anos e ratificada pelo Brasil em 2000.

De acordo com o levantamento feito pela ONG, quase a metade dos signatários, 20 países, incluindo o Brasil, estão na categoria dos que "pouco ou nada fazem para investigar e levar à Justiça casos de corrupção internacional".

O relatório aborda a operação Lava Jato, mencionando a denúncia e prisão de políticos, ex-políticos e executivos de alto escalão, a cooperação com países com a Suíça e a recuperação de mais de R$ 500 milhões desviados. Também diz que a operação em curso atualmente "é muito dinâmica e deve resultar em mais investigações e processos judiciais relacionados a condutas corruptas no Brasil e no exterior".

Mas agrega que o Brasil "ainda não adotou e implementou leis que estabeleçam a responsabilidade corporativa para atividades corruptas, incluindo subornos internacionais e enriquecimento ilícito".

E agrega que "diversos Estados e municípios ainda precisam emitir regulamentações locais para a Lei Anticorrupção (de 2013)" e que falta "vontade política e recursos inadequados para reforçar medidas de combate à corrupção e sanções".

Ao mesmo tempo, a Transparência Internacional afirma que o Brasil está reforçando suas leis anticorrupção. "Um número significativo de emendas legislativas para combater a corrupção no Brasil foram adotadas em 2014", afirma a Transparência Internacional.

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O Brasil também é um dos seis membros do G20 classificados na categoria "pouca ou nenhuma aplicação da convenção" da OCDE.

Isso significa, diz a Transparência Internacional, que estes países do G20, como o Brasil, também "estão fracassando em atingir os objetivos do Plano de Ação contra a Corrupção do G20" para o período 2015-2016.

A ONG afirma que, no ano passado, ocorreu pela primeira vez no Brasil um processo judicial para punir um caso de corrupção internacional, que envolveu oito ex-executivos da Embraer e políticos da República Dominicana.

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Mas, ao mesmo tempo, o estudo ressalta que importantes projetos de lei nessa área estão "pendentes" no Congresso brasileiro, aguardando aprovação.

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Image caption Transparência destaca operação Lava jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras

'Sanções insuficientes'

A ONG destaca que punições "são cruciais para o sucesso da convenção anticorrupção".

"Sanções insuficientes previstas por lei ou impostas na prática para dissuadir a corrupção internacional dificultam os esforços de aplicação da convenção em 21 países", diz o estudo.

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No mesmo grupo do Brasil, dos que "pouco ou nada aplicam" a convenção anticorrupção da OCDE estão países como a Rússia, Colômbia, México, Argentina e Chile, além de economias ricas como o Japão e a Dinamarca.

"Ao assinar a convenção da OCDE, os governos se engajaram a investigar e processar casos de corrupção internacional. Mas metade ainda dos signatários não está fazendo isso", afirma José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.

Argentina rebaixada

A Argentina foi o único dos 41 países da convenção a ser rebaixado neste estudo da Transparência Internacional, o sétimo realizado.

Antes na categoria "aplicação limitada", a terceira, a Argentina regrediu para a última, de "pouca ou nenhuma aplicação" da convenção.

Apenas quatro dos 41 signatários do acordo - Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha e Suíça - foram classificados pela Transparência Internacional como "ativos" no combate à corrupção.

Esses quatro países somam 215 casos de investigação. Desse total, 59 foram iniciados no período coberto pelo estudo, de 2011 a 2014.

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