'Parabéns a Você' segue protegida mesmo após canção original cair em domínio público nos EUA

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Image caption Canção criada no século 19 é até hoje uma das mais populares do mundo

A decisão da Justiça federal americana que colocou em domínio público a canção "Happy Birthday to You", versão original de "Parabéns a Você", não afeta os direitos autorais da sua versão brasileira, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O juiz George King chegou recentemente à conclusão de que a Warner/Chappell, empresa que recolhe os royalties pelos direitos da música nos Estados Unidos, tem direitos apenas para arranjos específicos da música e não para a letra em si.

No Brasil, a canção foi adaptada há 71 anos pela paulista Bertha Homem de Mello, falecida em 1999, e conhecida como Lea Magalhães. Por aqui, virou "Parabéns a Você" - apesar de ser normalmente cantada como "parabéns pra você". Os herdeiros de Bertha recebem parte do que é arrecadado pelo Ecad.

Segundo o Ecad, os direitos autorais da versão brasileira são compartilhados entre Bertha e as autoras da canção original.

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O órgão esclareceu à BBC Brasil que, "de acordo com artigo 7º, inciso 11 da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), a versão da canção em português "é considerada uma obra intelectual nova e independente da obra original".

Por isso, a "declaração de domínio público da obra original em nada afeta a proteção da versão português, que continuará a ser protegida durante o prazo legal previsto nos artigos 41 e 42 desta mesma lei".

O Ecad não revela valores relativos à arrecadação de direitos sobre a música. Apenas que se trata de uma das mais executadas no segmento de música tocada em eventos ao vivo e em casas de festa em todo o país.

'Good Morning to All'

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Image caption Versão brasileira, criada há 71 anos, segue protegida por direitos autorais

"Happy Birthday To You" foi composta por duas irmãs do Estado do Kentucky em 1893. Mildred e Patty Hill chamaram sua versão de "Good Morning to All" (bom dia a todos, em inglês), que depois evoluiu para a versão popular em festas de aniversário em todo o mundo.

A Warner/Chappell adquiriu em 1988 os direitos sobre a canção, que fora registrada oficialmente em 1935.

O caso contra a Warner/Chappell, uma divisão do grupo Warner Music, foi aberto em 2013 por Rupa Marya e Robert Siegel, que estão fazendo um filme sobre a música. A então detentora dos direitos exigu US$ 1.500 para que "Happy Birthday To You" fosse usada no filme.

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Marya e Siegel argumentaram que a música estava em domínio público e não deveria estar sujeita a cobranças de direitos autorais. O juiz King concordou dizendo que a extinta gravadora Summy nunca havia adquirido das irmãs Hill os direitos autorais sobre a letra da música.

"As irmãs Hill deram à Summy Co. os direitos sobre a melodia e os direitos sobre o arranjo de piano baseado na melodia, mas nunca sobre a letra", disse King.

Pagamentos

Os direitos sobre a música acabaram sendo adquiridos pela Warner/Chappell por US$ 25 milhões quando eles compraram uma empresa sucessora da Summy nos anos 1980.

Estima-se que Warner/Chappell ganhe cerca de US$ 2 milhões por ano com os pagamentos feitos cada vez que a música é usada em um filme, na TV, em um comercial ou em performances públicas.

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Mark Rifkin, advogado de Marya e Siegel, diz, no entanto, que a batalha judicial ainda não terminou. "Agora, vamos pedir que a Warner devolva o dinheiro já coletado com pagamentos pela execução da música, ao menos desde 1988."

Por sua vez, a Warner/Chappell informou estar "analisando a longa opinião da corte e avaliando opções".

Apesar dessa decisão nos Estados Unidos, a música ainda está protegida por direitos autorais em outros países além do Brasil, como o Reino Unido.