TCU: Saiba nas mãos de quem está possível 'faísca' para impeachment

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Image caption Caso decida recomendar que o Congresso Nacional rejeite contas do governo, Tribunal de Contas da União pode dar combustível aos pedidos de impeachment de Dilma

Sob forte pressão política e em meio a denúncias de irregularidades, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) preparam-se para dar seu parecer sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O julgamento começou na tarde desta quarta-feira, após ter fracassado a tentativa do governo de suspender a sessão. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado nesta quarta pelo ministro Luiz Fux.

A AGU justificava o pedido argumentando que as diversas declarações à imprensa do ministro-relator do caso, Augusto Nardes, adiantando seu voto contra o governo indicavam que ele não tem imparcialidade para relatar o caso.

Na sessão, oito ministros da corte analisaram o pedido da AGU relacionado a Nardes e, em decisão unânime, rejeitaram o pedido do governo para afastar o relator.

É esperado que, na sessão, a maioria vote também por um parecer rejeitando as contas do governo, o que dará mais combustível aos pedidos de impeachment da presidente. Depois disso, o parecer será votado pelo Congresso, que pode confirmar ou não a decisão da corte.

O clima é tenso entre os ministros, não só pela grande pressão que vêm sofrendo por causa desse julgamento, mas também devido a denúncias contra membros da corte.

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Image caption Parecer do TCU será votado pelo Congresso, a quem cabe a última palavra sobre as contas federais

A mais nova delas recai justamente sobre Nardes que, segundo investigação da Polícia Federal, teria se beneficiado do esquema de corrupção no Carf (conselho que julga recursos de contribuintes contra cobranças da Receita Federal). O ministro negou as acusações e disse à Folha de S. Paulo não ter conhecimento de ter recebido nenhum pagamento.

Outros ministros do tribunal também são alvo de acusações com diferentes níveis de gravidade.

Há ao menos 21 propostas de emendas à Constituição (PEC) tramitando no Congresso com o objetivo de alterar o funcionamento do tribunal, substituir as indicações políticas por concurso público ou limitar os poderes dos ministros em favor da área técnica do órgão.

No entanto, como essas mudanças retiram poder do próprio Congresso, responsável por escolher seis dos nove ministros, as propostas não avançam no Parlamento.

Saiba como funciona o TCU e quem são os ministros que julgarão as contas de Dilma Rousseff:

Para que serve o tribunal?

Apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão que integra o Poder Legislativo e tem como função auxiliar o Congresso na fiscalização do uso de recursos públicos federais.

Ao detectar irregularidades, o TCU pode multar os responsáveis e recomendar que a Justiça Eleitoral proíba os condenados de disputar eleições por oito anos.

Anualmente, o órgão também emite um parecer das contas do governo federal, recomendando ao Congresso sua aprovação ou rejeição. A rejeição das contas abre espaço para que a Casa discuta e eventualmente vote o impeachment da presidente.

Quem são os ministros?

O plenário é composto por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso (três indicações do Senado e três da Câmara dos Deputados).

Os outros três são indicados pela Presidência da República, mas apenas um é de livre escolha. Outros dois devem ser funcionários de carreira do TCU e do Ministério Público, que atua junto ao tribunal.

Nesses dois casos, o plenário do tribunal elabora uma lista tríplice da qual a Presidência escolhe um.

O cargo é muito valorizado, não só pelo seu poder, mas também pelos benefícios que oferece. Os ministros recebem salário de R$ 32.074,85, têm direto a dois meses de férias por ano e a um plano de saúde vitalício que cobre dependentes (pais e filhos).

Os indicados pela Câmara

1. O baiano Aroldo Cedraz é o atual presidente do TCU. Quando foi eleito, em 2006, pelo plenário da Câmara para o cargo de ministro, era deputado do PFL (hoje DEM), ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, falecido em 2007. Teve seu nome envolvido na operação Lava Jato por dois delatores que afirmaram ter entregado dinheiro ao seu filho, o advogado Tiago Cedraz.

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Segundo Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, Tiago receberia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações do tribunal que envolvessem seus interesses. Além disso, Pessoa disse que pagou R$ 1 milhão para Cedraz com objetivo de que a quantia supostamente chegasse ao ministro Raimundo Carreiro, relator de um processo que analisava a licitação da construção da usina nuclear Angra 3.

A decisão do TCU acabou sendo favorável à UTC.

Antes, o policial federal Jayme de Oliveira já havia contado, também em delação premiada, que levou dinheiro do doleiro Alberto Youssef duas vezes ao escritório de Tiago. O advogado nega as acusações. No entanto, elas ameaçam a recondução de Cedraz no cargo de presidente em 2016.

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2. Deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, Augusto Nardes foi eleito pela Câmara para o TCU em 2005. Na ocasião, o Ministério Público Federal tentou impedir sua nomeação, sob argumento de que o ministro não tinha "conduta ilibada", conforme exige a Constituição.

A justificativa era uma denúncia contra ele apresentada ao STF em 2013 por supostas irregularidades nas contas de sua campanha para deputado. O processo acabou sendo suspenso.

Novas suspeitas vieram à tona contra o ministro neste ano, dentro das investigações da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

Nardes é o relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Ele tem sido o ministro mais crítico à presidente e defende abertamente que o TCU recomende a rejeição das suas contas.

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3. Deputada pelo PSB de Pernambuco, Ana Arraes foi eleita pela Câmara em 2011 após intensa campanha feita por seu filho, Eduardo Campos.

Sua nomeação acabou gerando críticas de nepotismo a Campos durante a campanha presidencial de 2014.

Ele morreu em um acidente de avião em agosto passado, no meio da corrida eleitoral.

Os indicados pelo Senado

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4. Escolhido para o TCU em 2007, Raimundo Carreiro é maranhense, bastante próximo do ex-presidente José Sarney. Ele foi secretário-geral do Senado quando Sarney presidia a casa. Apesar disso, não se costuma declarar impedido quando analisa casos que envolvem seu padrinho político e a instituição a que pertencia.

Em 2013, quando o tribunal analisou o pagamento de supersalários a 464 funcionários do Senado, Carreiro defendeu que diretores da casa não fossem punidos e que o dinheiro recebido acima do teto do funcionalismo público não precisava ser devolvido, porque, na sua avaliação, os servidores não haviam agido de "ma fé". O TCU acabou determinando a devolução de parte desses valores.

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5. Próximo de Sarney e do atual presidente do senado, Renan Calheiros, o baiano Bruno Dantas foi o mais novo ministro a assumir o cargo, aos 36 anos de idade, em 2014.

Consultor jurídico concursado do Senado, ele foi escolhido depois que a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) gerou forte resistência dentro do TCU e teve que ser retirada.

Quando foi indicado, com apoio do Palácio do Planalto e da base aliada no Congresso, Argello já havia sido condenado pela Justiça por irregularidades na época em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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6. Vital do Rêgo foi senador pelo PMDB da Paraíba. Ele é alvo de denúncias envolvendo desvio de recursos na prefeitura de Campina Grande (PB), quando seu irmão, Veneziano Vital do Rêgo, era prefeito.

Os recursos supostamente desviados teriam irrigado a campanha de Vital do Rêgo ao Senado, segundo acusações do ex-tesoureiro da prefeitura Rennan Trajano Farias.

Os indicados pela Presidência

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7. O pernambucano José Múcio foi indicado ao TCU pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2009. Antes disso, foi ministro das Relações Institucionais no governo petista. Ele era líder do PTB na Câmara quando o presidente do partido, Roberto Jefferson, denunciou o esquema do Mensalão, em 2005.

Múcio foi relator do parecer – aprovado pelo plenário do TCU em abril – que considerou crime de responsabilidade fiscal as chamadas "pedaladas" (quando o governo atrasa repasses para bancos públicos destinados ao pagamento de benefícios como o Bolsa Família).

Apesar disso, seu voto pela rejeição das contas do governo não é dado como certo dentro do tribunal.

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8. Funcionário de carreira do TCU e tido como um ministro de perfil técnico, o carioca Benjamin Zymler foi nomeado em 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A BBC Brasil apurou que Zymler tem sido o ministro mais engajado em defender a aprovação das contas de Dilma Rousseff.

Procurado em agosto para comentar, não quis conceder entrevista.

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9. O ex-procurador goiano Walton Alencar foi nomeado por FHC em 1999 na vaga que cabe ao Ministério Público junto ao TCU. Ele tem se alinhado com os interesses do governo.

No ano passado, reportagem da revista Veja revelou uma troca de e-mails ocorrida entre Alencar e Erenice Guerra, de 2008 a 2010, quando ela era secretária-executiva da Casa Civil, então chefiada por Dilma Rousseff.

As mensagens indicavam que o ministro negociou apoio aos interesses do governo no TCU em troca da nomeação de sua mulher, Isabel Gallotti, como ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que se confirmou em agosto de 2010.