'Dia D' do impeachment: O que você precisa saber sobre a votação e os próximos passos

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Image caption Deputados votaram pela aprovação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

Por 367 votos a favor e 146 contra (incluindo abstenções e ausências), a Câmara dos Deputados aprovou na noite de domingo a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 342 votos, ou 2/3 do total de 513 deputados.

Os brasileiros acompanharam com tensão a votação, reunidos em frente a telões espalhados pelas ruas das principais cidades do país ou diante da TV. O 342º voto do 'sim', a favor do impedimento, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

A votação teve início pouco depois das 14 horas, com Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, lendo o parecer sobre o processo. Ele chamou as pedaladas fiscais de "condutas gravíssimas" que feriram a Constituição e geraram "consequências drásticas para a economia brasileira".

Pouco antes das 18h, os deputados começaram a votação.

Confira, a seguir, como foi a votação e o que deve acontecer daqui para frente.

O que aconteceu:

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Image caption A votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, começou pouco depois das 14 horas
  • Os 513 deputados federais começaram a votar pouco antes das 18h (horário de Brasília). Apesar de terem sido instruídos a votar apenas "sim" ou "não", sem direito a discursos, muitos aproveitaram para defender suas posições políticas e fazer agradecimentos variados, de seus familiares e a suas cidades de origem.
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Image caption A sessão foi aberta com Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, lendo o parecer sobre o processo
  • Para que a tramitação chegasse ao Senado, pelo menos menos 342 deputados, ou dois terços do total, precisavam votar "sim". Foi exatamente o que aconteceu. 367 deputados votaram a favor da abertura do processo de impeachment.
  • Segundo o rito determinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação começou com os parlamentares de Roraima, seguidos pelos do Rio Grande do Sul; na sequência, veio a alternância entre Estados da região Norte e Sul. Deputados de cinco Estados do Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, nesta ordem) foram os últimos a votar.
Leia também: Como Clinton evitou o impeachment (e por que o cenário de Dilma é mais complicado)

Quem falou pelos partidos:

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Image caption O primeiro a falar foi o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Antes da votação, os líderes dos partidos discursaram. Mas quem roubou a cena foram os deputados, especialmente os que votaram a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma. As justificativas variaram, mas pouco se referiram às pedaladas fiscais, acusação que é a base para o impedimento da presidente. Os deputados fizeram referências a Deus, à corrupção, à família e até mesmo à ditadura militar.

Veja algumas das frases dos deputados a favor e contra o impeachment:

A FAVOR

Jair Bolsonaro (PSC-RJ): "Nesse dia de glória para o povo tem um homem que entrará para a história. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ulstra, o meu voto é sim."

Marco Feliciano (PSC-SP): "Com ajuda de Deus, pela minha família e pelo povo brasileiro, pelos evangélicos da nação toda, pelos meninos do MBL, pelo Vem pra Rua, dizendo que Olavo tem razão, dizendo tchau para essa querida, e dizendo tchau ao PT, partido das trevas, eu voto sim!"

Rogério Rosso (PSD-DF): "Meus pais desde cedo ensinaram que ninguém é melhor do que ninguém. Em homenagem ao ordenamento jurídico brasileiro, que permite ampla defesa, em homenagem ao Estado democrático de Direito, que nos permite estar aqui democraticamente, em homenagem ao povo do Distrito Federal, meu voto é sim!"

Mariana Carvalho (PSDB-RO): "Pelo resgate da dignidade, pelos sonhos, pelo resgate da autoestima do povo brasileiro, pela juventude do povo brasileiro, eu digo sim!"

CONTRA

Jean Willys (PSOL-RJ): "Em primeiro lugar estou constrangido de participar dessa farsa, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão. Essa farsa sexista! Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro e exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem teto, dos sem terra, eu voto não ao golpe! E durmam com essa, canalhas!"

Luiza Erundina (PSOL-SP): "Pelos que deram a vida pela democracia no Brasil e pelo empoderamento das mulheres, meu voto é não!"

Maria do Rosário (PT-RS): "Pela democracia, pela soberania do voto popular, pela dignidade humana, por todos que foram torturados na ditadura militar, por todas as gerações, eu voto não a esse golpe, sim ao Brasil."

Erika Kokay (PT-DF): "Porque não tem saída fora da democracia, em homenagem ao povo brasileiro que carrega na alma as marcas da ausência de democracia, contra a corrupção que está sentada na presidência desta seção, contra o golpe e a traição, em defesa dos direitos, em defesa da democracia, eu voto contra o golpe!"

Onde ocorreram os protestos:

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Image caption Integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (antiga Sociedade Brasileira de Defesa de Tradição, Família e Propriedade – TFP) participaram da manifestação pró- impeachment em Brasília

Durante a votação dos deputados, manifestações pró e contra o governo tomaram diversas cidades do país.

  • Em Brasília, houve um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios. Um muro separou manifestantes pró e contra o governo. De um lado, o público vestia verde e amarelo e a outra, vermelho.
  • Em São Paulo, manifestantes pró-impeachment se reuniram na avenida Paulista. Já os que defenderam a permanência de Dilma se concentraram no Vale do Anhangabaú e em outros locais do centro da cidade. Telões espalhados nas ruas transmitiram ao vivo a votação.
  • No Rio de Janeiro, o grupo Furacão 2000 levou centenas de pessoas a Copacabana contra o impeachment, abrindo os protestos na cidade. A orla concentrou protestos pró e contra o impeachment ao longo do domingo.
  • Em Recife, um grupo contra o impeachment protestou aos gritos de "Fora, Cunha" diante de um telão que transmitia a votação.
  • Em Salvador, uma manifestação pró-governo ocorreu na orla da Barra.

O que diziam os dois lados:

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  • Acusação: segundo a parte do pedido de impeachment aceita pelo presidente da Câmara, Dilma cometeu crime de responsabilidade em 2015 ao atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamentos de benefícios ou cobertura de taxas de juros subsidiadas, as chamadas "pedaladas fiscais", e ao assinar decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso.
  • Defesa: diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) só considerou as "pedaladas" como algo irregular no fim de 2015, e que alterou sua conduta após isso. Sobre os decretos, afirma que eles não elevaram os gastos totais do governo, pois só remanejaram recursos entre despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

  • Comissão Especial que analisou o tema: aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda processar a presidente. Segundo ele, Dilma desrespeitou a harmonia e independência entre os Poderes ao assinar os decretos sem o aval do Congresso, e as "pedaladas" configuram operações de crédito (empréstimos) entre governo e bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que deve acontecer agora:

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  • Com a aprovação da abertura do processo na Câmara, o Senado será autorizado a julgar Dilma. Mas isso só ocorrerá se a maioria do simples da casa (ou 41 senadores) acompanhar a posição dos deputados. Essa decisão está prevista para ocorrer na segunda semana de maio, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros.
  • Se os senadores decidirem abrir o processo, Dilma ficará afastada por até 180 dias (seis meses) à espera do julgamento; enquanto isso, o vice Michel Temer (PMDB) assumiria o cargo interinamente.
  • No julgamento final pelo Senado, a presidente seria definitivamente deposta caso 54 senadores (dois terços do total) votarem pelo impeachment. Nesse caso, Temer assumiria o posto até a passagem do mandato para o próximo presidente eleito da República, em 1º de janeiro de 2019.

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