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Atualizado às: 06 de novembro, 2003 - 13h55 GMT (11h55 Brasília)
 
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Críticos entram na Justiça contra proibição de aborto nos EUA
Manifestações em Washington
Americanos fizeram manifestações contra e a favor do aborto
 

Opositores à proibição do aborto tardio, assinada pelo presidente norte-americano George W. Bush, organizaram uma série de ações para tentar barrar a lei na Justiça.

O aborto tardio é o realizado quando o feto tem mais de cinco meses. O nascimento do bebê é induzido e a morte ocorre fora do corpo da mãe, geralmente quando ela enfrenta problemas de saúde durante a gravidez ou o bebê tem má formação.

A lei que proíbe esse tipo de procedimento foi assinada pelo presidente nesta quarta-feira. Essa é a maior limitação ao aborto nos últimos 30 anos e representa uma grande vitória dos conservadores.

Ao promulgar a lei, Bush disse que o governo agia “em defesa dos bebês inocentes”. Os críticos, no entanto, estão furiosos. Grupos a favor da legalização do aborto já entraram com ações na Justiça da Califórnia e de Nova York.

Um juiz federal de Nebraska determinou que a lei não tem validade para quatro médicos que entraram com processo. O juiz estadual Richard Kopf disse que a lei é “muito suspeita, para não dizer uma violação da Constituição”, porque não protege a saúde das mães.

'Nascimento parcial'

A lei proíbe o chamado "aborto com nascimento parcial", sistema que induz o parto prematuro para depois matar o feto. Os nascimentos parciais são normalmente feitos no quinto e sexto mês de gravidez e costumam envolver a punção do cérebro do feto, depois que ele é retirado do útero.

A lei define que o procedimento “nunca é necessário”, mas abre uma exceção caso a mãe corra risco de morrer. O médico que realizar o procedimento pode ser condenado a até dois anos de prisão.

Grupos pró-aborto e críticos da nova lei dizem que ela põe em risco a saúde de mulheres grávidas que possam ter algum problema durante a gestação.

Além disso, eles argumentam que a lei é muito ampla e pode transformar em crime vários procedimentos comuns e seguros. Eles temem que a restrição ao “nascimento parcial” seja a primeira medida para proibir todos os tipos de aborto.

Já o setor conservador elogiou a medida, alegando que o método era muitas vezes usado como mais uma forma de interromper uma gravidez indesejada e nem sempre para proteger a mãe.

A aprovação da lei também é uma vitória para o Partido Republicano, do presidente Bush, que oficialmente já se posicionou contra todos tipos os abortos.

"Durante anos, uma forma terrível de violência tem sido praticada contra crianças a poucos dias de nascer, enquanto a lei olhava para outro lado”, disse o presidente nesta quarta-feira.

"Hoje, finalmente, o povo Americano e o governo enfrentaram essa violência e se colocaram em defesa dos bebês inocentes”, completou Bush.

O candidato do partido democrata à presidência dos Estados Unidos, Howard Dean, chamou esta quarta-feira de “um dia negro para as mulheres americanas.

O ex-presidente Bill Clinton, também democrata, tinha vetado duas leis semelhantes que chegaram à Casa Branca durante seus mandatos.

Fim do aborto

Desde que a Suprema Corte americana declarou que as mulheres têm o direito constituicional de interromper a gravidez, em 1973, nunca tinha havido uma restrição tão forte ao aborto na América, disse Rob Watson, correspondente da BBC.

A lei foi promulgada em um momento em que as taxas de aborto estão em queda. Em 1999 foram feitos 21,4 procedimentos a cada mil mulheres. Em 1990, a taxa era de 27,4 em mil, de acordo com as estatísticas do Centro Nacional de Saúde dos Estados Unidos.

 
 
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