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30 de dezembro, 2006 - 03h37 GMT (01h37 Brasília)

Entenda os julgamentos de Saddam Hussein

O ex-presidente iraquiano Saddam Hussein foi executado por enforcamento neste sábado, depois de ter sido condenado à morte por crimes contra a humanidade, devido à sua participação no assassinato de 148 pessoas, a maioria xiitas, na cidade de Dujail, em 1982.

Saddam também enfrentava outro julgamento, por genocídio e crimes contra a humanidade, devido ao assassinato de dezenas de milhares de curdos durante a chamada Operação Anfal, em 1988.

Quais as acusações contra Saddam Hussein?

O ex-ditador foi considerado culpado de crimes contra a humanidade pela morte de 148 pessoas, a maioria xiitas, em Dujail, em 1982, após uma fracassada tentativa de assassinato contra ele.

No dia 5 de novembro de 2006, um tribunal em Bagdá condenou o ex-presidente à morte por enforcamento. Em 26 de dezembro, após três semanas de deliberações, o Tribunal de Apelações do Iraque manteve a pena de morte e determinou que a sentença fosse cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

No julgamento relacionado à Operação Anfal, Saddam enfrentou acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade por causa de uma campanha contra curdos em 1988.

A Operação Anfal resultou na morte de dezenas de milhares de curdos iraquianos. Na abertura do julgamento, a promotoria disse que até 180 mil civis foram mortos em ataques realizados entre fevereiro e setembro de 1988.

Nesse julgamento, os outros réus também são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O primo de Saddam, Ali Hassan Majid, apelidado de "Ali Químico", também enfrenta acusação de genocídio.

Como fica o julgamento da Operação Anfal depois da morte de Saddam?

Esse julgamento ainda não foi concluído. Os outros réus continuarão a ser julgados.

Como Saddam Hussein foi julgado?

O julgamento relacionado aos crimes de Dujail foi iniciado em 19 de outubro de 2005. O julgamento da Operação Anfal começou em 21 de agosto de 2006.

Os dois julgamentos foram realizados pelo Supremo Tribunal Criminal Iraquiano, em uma sala com segurança reforçada, em uma espécie de quartel dentro da chamada Zona Verde de Bagdá.

Um painel com cinco juízes acompanhou os procedimentos, que foram filmados e transmitidos pela televisão.

A organização dos julgamentos seguiu a legislação civil iraquiana, baseada nos modelos francês e egípcio, no qual o juiz é o principal investigador e não há um júri.

Já os procedimentos se basearam em leis internacionais, mas divergiram, em alguns pontos, de outros julgamentos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Um dos exemplos é o fato de Saddam Hussein ter sido julgado por seus compatriotas.

Além disso, os réus ouviram as acusações pessoalmente. Saddam também teve o direito de convocar testemunhas de defesa.

Como Saddam Hussein agiu nos julgamentos?

No julgamento pelas mortes em Dujail, os advogados de Saddam questionaram desde o início a legitimidade da corte.

O ex-presidente e os outros réus negaram a responsabilidade pelas mortes. A defesa argumentou que a ofensiva em Dujail foi uma ação legítima contra aqueles que planejavam assassinar Saddam.

No fim do processo judicial, os advogados de Saddam boicotaram as audiências, exigindo mais segurança, após a morte de três de seus colegas. Saddam fez greve de fome durante duas semanas em protesto contra o assassinato dos advogados.

Em uma carta à corte já no final do julgamento, Saddam criticou o processo, dizendo que foi conduzido pelo desejo "mal intencionado" dos Estados Unidos.

No caso da Operação Anfal, já na abertura do julgamento Saddam se recusou a se pronunciar culpado ou inocente das acusações, em um procedimento obrigatório. Para fins processuais, o juiz definiu que Saddam se declararia inocente.

O ex-líder iraquiano contestou a legitimidade da corte, descrevendo-a como uma "ferramenta da ocupação liderada pelos Estados Unidos".

O argumento da defesa é de que a Operação Anfal foi uma campanha legítima contra a insurgência de milícias curdas, acusadas de ter ajudado o Irã na guerra contra o Iraque.

A condenação de Saddam foi justa?

Grupos internacionais de direitos humanos expressaram preocupação com o processo legal. Foram levantadas dúvidas sobre a qualidade de algumas provas e testemunhas apresentadas pela acusação.

A organização Human Rights Watch (HRW), com sede nos Estados Unidos, questionou a capacidade do tribunal de realizar um julgamento justo e até sua própria legitimidade, já que ele foi estabelecido durante a ocupação americana.

Segundo a organização, o julgamento do caso de Dujail teve tantas falhas que seu veredicto não deveria ser considerado justo. A HRW disse que durante os dez meses de julgamento houve regularmente falhas na divulgação com antecedência de provas importantes para a defesa e que o direito básico dos réus de contestar as testemunhas de acusação foi violado.

O grupo também duvida da imparcialidade do juiz que presidiu o caso e disse que houve importantes omissões nas provas produzidas para estabelecer as acusações.

O assassinato de três advogados de defesa e a substituição do principal juiz do caso de Dujail também foram apontados como "falhas sérias".

O que aconteceu com os outros réus?

No caso de Dujail, foram julgados outros sete réus além de Saddam Hussein.

Também foram condenados à morte o ex-chefe da Corte Revolucionária do Iraque, Awad Hamed al-Bandar, e o ex-chefe do serviço de inteligência iraquiano Barzan Ibrahim al-Tikriti, que é meio-irmão de Saddam Hussein.

O ex-vice-presidente iraquiano Taha Yassin Ramadan foi condenado à prisão perpétua. A corte de apelação, no entanto, considerou a pena branda e enviou o caso de volta à Alta Corte para que fosse considerada a pena de morte.

Três dos réus foram condenados a 15 anos de prisão: Abdullah Kadhem Ruaid, Abdullah Rawed Mizher e Ali Daeem Ali. Todos eram ex-dirigentes do partido Baath (de Saddam) na região de Dujail.

Mohammed Azawi Ali, também membro do Baath, foi inocentado por falta de provas.

No caso da Operação Anfal, os outros seis réus incluem o ex-ministro da Defesa e comandante militar da campanha, Sultan Hashem Ahmed, o ex-chefe do serviço de inteligência, Sabir Abdul Aziz al-Duri, e o ex-comandante da Guarda Republicana, Hussein Rashid al-Tikriti.

O mais conhecido, no entanto, é Ali Hassan Majid, o "Ali Químico", primo de Saddam acusado de ter arquitetado a campanha contra os curdos e o ataque de Halabjia, em 1988, quando milhares de civis foram mortos com armas químicas.