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Atualizado às: 05 de agosto, 2004 - 12h48 GMT (09h48 Brasília)
 
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Para órgão da ONU, situação no sistema prisional é grave
 

 
 
Casa de Detenção em São Paulo
Organização diz que país precisa reformular sistema carcerário
Um sistema desigual, voltado mais à repressão de crimes contra o patrimônio do que contra os que violam os direitos humanos. Essa é parte da avaliação sobre o sistema prisional brasileiro, feita pela advogada Karyna Sposato, secretária-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente).

"A situação no Brasil é considerada grave, já que nós temos um alto índice de encarceramento, uma alta taxa de prisões. Embora sendo um país populoso, isso denota uma política centrada na prisionização, o que é grave", diz a especialista em direito penal. "O Brasil está ainda engatinhando em buscar alternativas à prisão, que é o principal desafio hoje."

"Existem também a questão da morosidade e de graves violações aos direitos humanos dentro do sistema de Justiça, especialmente no sistema prisional, que passam impunes."

Karyna Sposato também aponta como problemas graves os casos de tortura, os maus-tratos e as precárias condiçoes de aprisionamento. "Isso precisa de uma vez por todas ser vencido, porque coloca o Brasil em uma posição grave, de grave violação dos direitos humanos", afirma.

O Ilanud tem como objetivo auxiliar o governo brasileiro e instituições a criar e cumprir as recomendações da ONU na áreas da segurança pública e dos direitos humanos.

Repressão

Karyna Sposato diz que a política criminal brasileira, além de ser desigual, funciona com base em práticas repressivas.

"A avaliação é que o sistema ainda padece de uma política criminal repressiva, e ele é desigual. O sistema penitenciário brasileiro é um retrato fiel de uma desigualdade que se dá já no Judiciário."

 A impunidade ainda é muito presente.
 
Karyna Sposato, secretária-executiva do Ilanud

Ela afirma que as penas no Brasil hoje são mais concentradas "na repressão aos crimes contra o patrimônio", o que, na opinião da advogada, acaba selecionando os mais pobres – envolvidos em sua maioria no que é conhecido como criminalidade de rua (roubo, furto e tráfico).

"São crimes que não atentam diretamente à vida das pessoas e são, por parte do criminoso, uma busca de melhora na sua situação economica", afirma Karyna Sposato.

De acordo com as análises de especialistas da Ilanud, o sistema penal brasileiro acaba deixando como secundário crimes considerados graves.

"A maneira de funcionamento da Justiça acaba reprimindo com mais severidade esses crimes contra o patrimônio do que, por exemplo, crimes econômicos e crimes ambientais, que têm também uma repercussão muito grave na comunidade. Mas a impunidade ainda é muito presente", critica a advogada.

Perfil

Segundo estudos realizados pelo Ilanud, o perfil para o presidiário brasileiro é de alguém majoritariamente pobre, do sexo masculino, de até 35 anos, com baixa escolaridade e baixa capacidade de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a diretora-executiva do Ilanud, o sistema penitenciário não tem colaborado para a mudança desse perfil.

"O sistema prisional reforça essa estigmatização, essa marginalização, não oferecendo para esse sujeito que é punido condições para que ele supere a marginalização", diz Karyna Sposato.

 O uso da droga está na órbita do indivídulo, e o Estado não precisa reprimir o uso. O Estado precisa reprimir a comercialização, o tráfico, a exploração dos adolescentes no tráfico, mas o usuário não.
 
Karyna Sposato

"Pelo contrário: quando sai da prisão, ele tem as chances ainda diminuídas de inserção no mercado de trabalho, de uma convivência social pacífica com a sociedade."

Outro ponto importante para o processo de "humanização" do sistema penal brasileiro é, segundo a diretora do Ilanud, a introdução de novas regras no sistema penal.

Essas medidas incluiriam a "despenalização" de alguns delitos ou mesmo a descriminalização de certas práticas, optando por penas alternativas, em vez de ações punitivas.

"O primeiro passo seria descriminalizar algumas condutas, que hoje não são tão relevantes. O direito penal não precisa ser o instrumento para lidar com aquela situação, mesmo que ela ainda seja um conflito na sociedade."

Drogas

Sposato aponta a descriminalização do uso de drogas como uma sugestão a ser analisada. "O uso da droga está na órbita do indivídulo, e o Estado não precisa reprimir o uso. O Estado precisa reprimir a comercialização, o tráfico, a exploração dos adolescentes no tráfico, mas o usuário não", afirma

Segundo a advogada, novas leis não só garantiriam melhorias no sistema penal como também auxiliariam na diminuição da violência. Para Sposato, uma mudança de postura entre os agentes que atuam nesta área também é de vital importância.

"A questão dos direitos humanos exige uma educação, uma cultura de direitos humanos, que passaria pela capacitação dos agentes penitenciários, por uma capacitação dos juízes e de operadores de direito sobre o que essas regras dos direitos humanos recomendam."

Karyna Sposato lembra ainda que o código penal é de 1940 e trata como crimes atos como adultério ou motim de presos.

"São situações que ocorrem que podem ser entendidas como situações de conflitos, situações que podem ser solucionadas não pela pena, mas por outros mecanismos de resolução."

Para a advogada, o governo deveria priorizar políticas preventivas e não repressivas, lutar por uma melhor distribuição de renda – apesar de ressaltar que a pobreza não tem relação direta com a delinqüência – e fortalecer ações preventivas, como o policiamento comunitário.

 
 
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