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Atualizado às: 16 de agosto, 2007 - 05h08 GMT (02h08 Brasília)
 
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Veja as principais mudanças na Constituição propostas por Chávez
 

 
 
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez
Ponto mais polêmico é o que prevê o fim do limite para reeleição
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, apresentou um projeto de reforma constitucional que prevê uma série de mudanças na Carta Magna do país.

O ponto mais polêmico da proposta é o artigo que permite o fim do limite para reeleição para presidente.

Pela lei atual, o presidente pode ser reeleito somente uma vez, com um período de seis anos para cada mandato. A modificação abriria caminho para que Chávez permanecesse no poder indefinidamente.

Caberá à Assembléia Nacional aprovar ou rechaçar o projeto de reforma da Constituição. Se aprovado, o texto da nova Carta Magna deverá ser ratificado em uma consulta popular.

Para Chávez, trata-se do início da “nova era, rumo ao socialismo e à democracia plena”.

Veja abaixo os principais pontos do projeto de reforma da Constituição:

Reeleição contínua

Chávez propôs aumentar o período do mandato presidencial de seis para sete anos, além de acabar com o limite para o número de reeleições do presidente (autalmente, a lei permite que o presidente seja reeleito somente uma vez).

"Proponho ao povo soberano modificar da seguinte forma o artigo 230: (...) Período presidencial de sete anos para o cargo de presidente ou presidenta da República, podendo ser reeleito de imediato para um novo período”, disse Chávez ao anunciar o projeto de reforma constitucional.

Redução da jornada de trabalho

O projeto propõe a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, com um limite de 36 horas semanais.

Segundo Chávez, a medida tem como objetivo incentivar o "desenvolvimento educativo e cultural" dos trabalhadores.

“Nenhum patrão poderá obrigar o trabalhador a trabalhar mais do que seis horas (...) Estou seguro de que a medida vai gerar mais empregos, porque obriga as empresas a criar um novo turno de trabalho”, disse o presidente venezuelano.

Fim do latifúndio

Chávez propõe a eliminação do latifúndio. “Se proíbe o latifundio. Latifúndio não é só a grande extensão ociosa de terras. Se em terras férteis não há produção, isso é latifúndio. O desenvolvimento do campo, a terra, é uma área estratégica para o desenvolvimento do país”, disse.

A propriedade privada será respeitada, mas o Estado poderá desapropriar terras improdutivas mediante processos de indenização - que poderá ser efetuada durante ou depois do processo de resgate da propriedade.

Propriedade social e coletiva

A proposta de reforma inclui o conceito de propiedade social e coletiva ao artigo que se refere à propriedade privada, estatal e mista.

“Não compartilho a teoria daqueles que defendem a eliminação da propriedade privada. Temos que convencer os médios e pequenos produtores a se integrarem no projeto de desenvolvimento do país”, disse o presidente.

Poder Popular

O Artigo 136 prevê a criação do “Poder Popular”, que será formado pelos Conselhos Comunais (Comunitários).

Para o governo, esse é o passo principal para a consolidação do projeto de Socialismo do Século 21.

Com a mudança na Constituição, este seria o "quarto poder", ao lado dos outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Banco Central sem autonomia

Chávez propõe o fim da autonomia do Banco Central e a retirada do poder de decisão do BC em controlar as reservas internacionais do país.

Caberá ao presidente administrar as reservas. Chávez propõe também limitar as reservas para utilizar o excedente em projetos produtivos nacionais e internacionais.

Forças Armadas Bolivarianas

Pelo projeto, as Forças Armadas deverão ser orientadas a partir do desenvolvimento do conceito “Popular e Antiimperialista”.

Deverão proteger o território de qualquer ataque externo e interno, baseando sua doutrina militar à doutrina bolivariana.

Chávez anunciou também a criação de uma nova figura nas Forças Armadas, denominada Milícia Popular Bolivariana.

Também está previsto que, em situações específicas, o Exército poderá assumir o caráter de polícia e investigação.

 
 
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