Alta Comissária da ONU elogia Comissão da Verdade mas pede fim da Lei da Anistia

A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, elogiou nesta sexta-feira a criação da Comissão da Verdade no Brasil, chamando a medida de "um passo vital para lidar com abusos passados" e "uma importante primeira medida para investigar violações" ocorridas entre 1946 e 1988.

Pillay também pediu a anulação da Lei da Anistia, promulgada em 1979, que acabou blindando repressores do antigo regime militar.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff e prevê a apuração de atos de desrespeito aos direitos humanos em um período que abrange a ditadura militar. A iniciativa tem como objetivo esclarecer fatos, mas não terá caráter punitivo.

A Agência Brasil explica que a Comissão será formada por sete pessoas, escolhidas por Dilma a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer violações.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU diz em comunicado que "espera que (a Comissão) pavimente o caminho para futura prestação de contas por parte das pessoas responsáveis por mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outras atrocidades".

Para Navi Pillay, a Comissão "mostra o comprometimento do Brasil em lidar com (questões relativas a) direitos humanos em casa e no mundo".