Fabricante de cigarro quer abrir processo contra lei australiana

A fabricante de cigarros Philip Morris quer processar o governo da Austrália por conta da introdução de uma lei, aprovada nesta segunda-feira pelo Parlamento, que proíbe a impressão da logomarca ou mesmo do nome do cigarro nos maços.

Em vez disso, os pacotes de cigarros deverão trazer, a partir do mês que vem, fotos e mensagens de advertência sobre os efeitos nocivos do cigarro.

A Philip Morris alega que banir sua marca dos maços afetará seus lucros e fará com que o mercado seja inundado por marcas piratas de cigarro. A empresa alega também que a lei australiana fere um tratado bilateral de investimentos.

Em contrapartida, o governo australiano afirmou que a lei "é uma das mais oportunas medidas de saúde pública da história da Austrália".