Câmara aprova Desvinculação dos Recursos da União; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções, segundo a Agência Brasil. Ao texto principal foram apresentados sete destaques.

Assim que for concluída a votação dos destaques, a proposta será encaminhada ao Senado, onde terá que ser votada também em dois turnos.

O governo espera promulgar a lei antes de 31 de dezembro, quando termina o prazo de validade da atual DRU.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União.

Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.