Comissão do Meio Ambiente do Senado aprova texto base do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base do Código Florestal, que segue agora para o Plenário. A votação é prevista ainda para esta quarta.

O projeto substitutivo contém uma emenda que permite a conversão de multas por crime ambiental em prestação de serviços de recuperação ambiental para todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento autuados até 2008.

Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo a Agência Senado, a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros. Isso é a metade do exigido para APPs em margem de rio.

Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram, segundo a agência, que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas de ruralistas ou ambientalistas.