Justiça do Pará rejeita ação de promotores que tentavam driblar lei da anistia

O juiz João Cesar Otoni de Matos, da Justiça Federal no Pará, negou nesta sexta-feira pedido do Ministério Público Federal para processar o militar da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o "Major Curió", pelo desaparecimento de militantes na Guerra do Araguaia, na década de 70.

Segundo o juiz, a Lei de Anistia deve ser aplicada no caso, e o crime está prescrito. O juiz também disse que o MPF cometeu um equívoco ao entrar com a ação.

Na ação, o MPF alegava que o caso não se enquadrava na Lei de Anistia e pedia que Curió fosse responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos, que permanecem desaparecidos até hoje.

Para o juiz, a morte dos militantes deve ser presumida, o que justificaria a prescrição do crime.