STF julga aborto de fetos anencéfalos

Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em casos em que o feto é anencéfalo, no julgamento sobre o tema iniciado na manhã desta quarta-feira e ainda em andamento.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele disse que o Brasil é um Estado laico e que "o direito não se submete à religião".

Também deram voto favorável à interrupção da gravidez nesses casos o ministro Joaquim Barbosa e a ministra Rosa Weber.

Em seu voto, a ministra disse que "Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante".

O processo é polêmico e está há oito anos no STF. A Constituição brasileira permite o aborto somente em caso de estupro ou quando a há riscos à saúde da gestante.