Dilma veta 12 trechos do Código Florestal

Protesto pelo veto de Dilma. Reuters Direito de imagem Reuters
Image caption Presidente deve enviar Medida Provisória ao Congresso, após vetar parte do texto

O governo federal anunciou nesta sexta-feira vetos a 12 pontos do Código Florestal aprovado em abril no Congresso e apresentou propostas para substituir os trechos suprimidos. Conforme já havia sido sinalizado, o veto ao Código se aplicou a trechos considerados tolerantes com o desmatamento.

Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações - das quais 14 recuperam o texto aprovado no fim de 2011 pelo Senado, cinco correspondem a novos dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações serão feitas por meio de Medida Provisória, a ser publicada junto com os vetos no Diário Oficial da União de segunda-feira. O novo texto do código ainda não foi apresentado.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo do governo foi recompor o texto do Senado, preservar acordos, não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

"Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado", ela afirmou, em coletiva de imprensa.

"Este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente", acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.

Margens de rios

Uma das principais alterações ocorreu no artigo que trata da reflorestação em margens de rios. O governo retomou a versão aprovada no Senado, que obriga donos de terra a recompor a mata ciliar em níveis que variam conforme a largura do rio. O texto da Câmara não obrigava a recuperação em margens de rios com mais de dez metros de largura.

Outra mudança diz respeito à reserva legal, dispositivo que determina níveis obrigatórios de preservação em porcentagem que varia conforme o bioma em que a propriedade se encontra, chegando a 80% para fazendas na Amazônia.

O dispositivo havia sido alterado no Congresso, permitindo a redução da reserva para 50% em Estados com mais de 65% de suas áreas ocupadas por unidades de conservação.

O governo, porém, derrubou a mudança e manteve os critérios atuais.

O novo texto também mantém como Áreas de Proteção Permanente (APPs) todas as nascentes, veredas, áreas úmidas, pântanos, topos de morro e manguezais do país. A Câmara havia definido que, para pequenos produtores, a soma das APPs dentro de uma propriedade seria limitada a um percentual da fazenda.

Ainda assim, segundo Teixeira, o governo resguardou os pequenos produtores na nova proposição, ao reduzir a exigência de recuperação em APPs desmatadas dentro de pequenas propriedades.

Foi acrescentada à MP um escalonamento das faixas de recuperação de florestas, de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs. Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais".

Teixeira disse que a elaboração do texto levou em conta que 90% das propriedades rurais do país são pequenas, compreendendo 24% da área agrícola do país. As terras cultivadas restantes (76%) pertencem a grandes e médias propriedades (10% do total dos imóveis).

Vargas disse que as alterações no código não afetarão a produção de alimentos no Brasil. Durante a discussão do código no Congresso, parlamentares ruralistas disseram que o texto defendido pelo governo prejudicaria a produção de alimentos no país.

Segundo Vargas, a agricultura familiar – que será poupada de restrições maiores – produz 70% dos alimentos consumidos no mercado brasileiro. Já as grandes propriedades, segundo ele, são lucrativas e têm condições de recuperar porcentagem maior de terras desmatadas sem prejuízos à produção.

Opinião pública

O prazo para análise da legislação ambiental se encerrava nesta sexta.

Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, ONGs ambientalistas e outras organizações pressionavam Dilma a vetá-lo integralmente, argumentando que o texto estimularia futuros desmates.

Também diziam que a sanção do código mancharia a imagem do país às vésperas da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá em junho no Rio.

Na última quinta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas que "a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado".

Os vetos da presidente, bem como a Medida Provisória editada, serão encaminhados ao Congresso, que pode derrubá-los ou alterá-los, prorrogando ainda mais a indefinição quanto ao tema.

O governo, no entanto diz que explicará aos parlamentares os motivos por trás de sua decisão.

"Atendido o pequeno agricultor, e atendido ao equilíbrio ambiental, o projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso", disse Vargas.

A versão atual do Código Florestal data de 1965. Tanto ambientalistas quanto ruralistas argumentam que a legislação precisa ser reformada para se adequar às mudanças ocorridas no país desde então.

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