STF retoma julgamento do mensalão sob a presidência de Joaquim Barbosa

Atualizado em  21 de novembro, 2012 - 15:24 (Brasília) 17:24 GMT

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira o julgamento da Ação Penal 470 - o mensalão -, pela primeira vez sob a presidência de Joaquim Barbosa.

O ministro assumiu interinamente o comando do STF após a aposentadora compulsória de Carlos Ayres Britto e toma posse oficialmente na quinta-feira.

A Agência Brasil informa que a sessão desta quarta começou debatendo um pedido de Marcelo Leal, advogado do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), que solicitou que as penas fossem suspensas para réus condenados por 6 votos a 5 ou 6 votos a 4, caso de seu cliente.

Com a aposentadoria de Ayres Britto, que pediu a condenação de Corrêa e não deixou a pena por escrito, o advogado argumentou que a votação se daria apenas com cinco ministros, violando a norma interna.

O plenário do STF rejeitou o argumento, alegando que o quórum mínimo de seis ministros é necessário para a realização das sessões, e não para votação das penas.

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