Congresso começa a analisar veto de Dilma aos royalties do petróleo

Atualizado em  6 de março, 2013 - 22:16 (Brasília) 01:16 GMT

Após o adiamento na terça-feira, o Congresso começou a votar na noite desta quarta-feira a série de vetos da presidente Dilma Rousseff à controversa lei dos royalties do petróleo.

O plenário da Câmara dos Deputados estava lotado e e chegou-se a cogitar o cancelamento da sessão devido aos ânimos exaltados dos parlamentares e confusões que ocorreram logo no início dos trabalhos.

O clima é tenso entre os deputados dos Estados produtores sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo (que defendem a manutenção de sua vantagem na distribuição dos dividendos) e dos não produtores, que querem a distribuição igualitária.

Os parlamentares dos estados produtores anunciaram que, caso se confirme a derrubada dos vetos, irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Cedendo a pressões de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a presidente eliminou da proposta de legislação o artigo 3º, mantendo assim uma vantagem a esses Estados - os principais produtores de petróleo do país.

O veto da presidente envolve 140 dispositivos da lei.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados durante o processo.

A maioria dos congressistas defende que todos os Estados ganhem o mesmo percentual desses recursos e, embora Dilma tenha vetado este artigo, analistas dizem que deputados e senadores da base aliada devem derrubá-lo, sustentando que a questão é estadual e não partidária.

Os governadores capixaba, paulista e fluminense já adiantaram que devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares.

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