Congresso encerra discussão e se prepara para votar vetos aos royalties

Atualizado em  7 de março, 2013 - 00:03 (Brasília) 03:03 GMT

Após um início de sessão conturbado, o Congresso aprovou no fim da noite desta quarta-feira o encerramento da discussão dos vetos da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo. Na Câmara foram 347 votos favoráveis, 15 contrários e cinco abstenções. No Senado, a aprovação foi simbólica.

Com o término desta fase, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prosseguimento à matéria e em seguida será iniciada a votação dos vetos.

Para que eles sejam derrubados são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

O veto da presidente envolve 140 dispositivos da lei, que serão votados em cédulas de papel. A previsão é que sejam necessárias nove horas para concluir o processo de apuração dos votos dos parlamentares.

O clima da sessão foi tenso entre os deputados dos Estados produtores sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo (que defendem a manutenção de sua vantagem na distribuição dos dividendos) e dos não produtores, que querem a distribuição igualitária.

Os parlamentares dos Estados produtores anunciaram que, caso se confirme a derrubada dos vetos, irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Cedendo a pressões de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a presidente eliminou da proposta de legislação o artigo 3º, mantendo assim uma vantagem a esses Estados - os principais produtores de petróleo do país.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados durante o processo.

A maioria dos congressistas defende que todos os Estados ganhem o mesmo percentual desses recursos e, embora Dilma tenha vetado este artigo, analistas dizem que deputados e senadores da base aliada devem derrubá-lo, sustentando que a questão é estadual e não partidária.

Os governadores capixaba, paulista e fluminense já adiantaram que devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares.

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