Parlamentares derrubam vetos de Dilma aos royalties

Atualizado em  7 de março, 2013 - 11:14 (Brasília) 14:14 GMT
Foto: ABr

Estados devem recorrer a STF contra decisão do Congresso

Deputados e senadores dos Estados não produtores de petróleo rejeitaram todos os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a distribuição e aplicação dos royalties do petróleo brasileiro.

De acordo com a Agência Brasil, 54 dos 63 senadores presentes votaram contra os vetos após cinco horas de discussão. Na Câmara, também com o clima tenso, cerca de 350 deputados entre os 405 presentes rejeitaram as decisões da presidente.

Deputados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro (que defendem a manutenção de sua vantagem na distribuição dos royalties) protestaram durante a sessão e tentaram retardar a votação.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados durante o processo.

Com a aprovação do Congresso, diminui o percentual de arrecadação dos Estados produtores e, consequentemente, aumenta a arrecadação dos Estados e municípios não produtores – que antes recebiam somente 1,76% dos royalties.

Na noite de quarta-feira, os parlamentares dos Estados produtores anunciaram que, caso se confirmasse a derrubada dos vetos, eles ingressariam com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Cedendo a pressões de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a presidente eliminou da proposta de legislação o artigo 3º, que determinava a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. A decisão concedeu uma vantagem a estes Estados.

A maioria dos congressistas defende que todos os Estados ganhem o mesmo percentual desses recursos e analistas já afirmavam que parlamentares da base aliada deveriam derrubá-lo, sustentando que a questão é estadual, e não partidária.

O resultado oficial da votação será proclamado ainda nessa quinta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

BBC © 2014 A BBC não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos.

Esta página é melhor visualizada em um navegador atualizado e que permita o uso de linguagens de estilo (CSS). Com seu navegador atual, embora você seja capaz de ver o conteúdo da página, não poderá enxergar todos os recursos que ela apresenta. Sugerimos que você instale um navegados mais atualizado, compatível com a tecnologia.